A falência de uma empresa gera impactos extremamente negativos para todos os credores que passam a ter a difícil tarefa de recuperar os valores devidos pela empresa falida, com a incerteza se conseguirá ou não obter sucesso no recebimento destes valores.
Mas, no processo de falência, existem regras específicas que devem ser seguidas pelos devedores e que todos os credores devem conhecer para conseguir cobrar as dívidas.
Neste post temos a missão de aprender como cobrar dívida de empresa falida e todos os direitos dos credores para evitar prejuízos financeiros que coloquem em risco o fluxo de caixa da empresa.
Como cobrar dívida de empresa falida?
É fato que cobrar uma empresa que entrou em falência é um desafio de muitos credores, mas existem medidas legais eficazes para obter sucesso nesta cobrança.
Antes de saber como cobrar uma empresa que faliu, você sabe como funciona o processo de falência?
Regulamentado pela Lei n.º 11.101/2005, o processo judicial de falência é aberto quando determinada empresa não possui condições de arcar com suas obrigações financeiras, sendo declarada insolvente, restando liquidar os ativos da empresa para então quitar as dívidas com os credores.
A empresa falida tem que pagar dívidas?
Assim como no falecimento de uma pessoa física, muitas pessoas pensam que ao ser declarada falida, a empresa não precisa pagar suas dívidas. Mas isto não é verdade! As pendências financeiras, tanto de uma pessoa falecida, quanto de uma empresa falida serão pagas com os valores dos ativos, dos bens móveis e imóveis que foram liquidados.
O pagamento dos credores segue uma ordem de prioridade estabelecida pela lei, priorizando, por exemplo, o pagamento dos funcionários que possuem salários e verbas trabalhistas pendentes.
Quais os direitos dos credores na falência de uma empresa?
Quando uma empresa declara falência, isso não significa necessariamente que os credores estão fora de opções. Na verdade, eles possuem uma série de direitos protegidos por lei. Por exemplo, eles têm o direito de preencher uma reivindicação de falência, que é essencialmente um pedido formal para o pagamento de uma dívida.
Além disso, na maioria dos casos, os credores têm o direito de votar na confirmação de um plano de reorganização sob o Capítulo 11 da Lei de Falências. Em alguns casos, os credores também podem ter o direito de iniciar uma ação contra os diretores e executivos da empresa falida por negligência ou má gestão. Esses são apenas alguns exemplos, e os direitos dos credores podem variar dependendo da jurisdição e das circunstâncias específicas da falência.
Quais são as formas de cobrar dívida de empresa falida?
Existem diversas formas de cobrar clientes inadimplentes e dívidas em caso de falência. As principais formas são:
- Habilitação de crédito: esta é uma ação obrigatória dos credores! Ele só receberá os seus valores se habilitar devidamente o crédito no processo de falência e assim, receber o pagamento na ordem de preferência prevista em lei.
- Execução contra o fiador: em algumas situações é possível acionar o fiador da dívida para o pagamento ser feito. Além disso, resoluções extrajudiciais com os fiadores geralmente surtem efeitos satisfatórios para o credor.
- Ação de desconsideração da personalidade jurídica: a depender do caso, especialmente em situações de abuso ou nítido desvio de recursos pelos sócios e administradores da empresa, estas pessoas poderão ser responsabilizados pessoalmente pelo pagamento da dívida, o que é chamado de desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, tal medida deve ser feita pelos trâmites judiciais.
Dicas para evitar perdas financeiras em casos de falência
As perdas financeiras originadas por devedores falidos podem ser decisivas para a continuidade do negócio, por isso, estar atento aos movimentos financeiros de seus clientes e possíveis clientes é essencial para evitar prejuízos colocando em risco a saúde financeira da sua empresa.
Algumas boas práticas devem ser consideradas pelas empresas, a fim de evitarem tais situações, como, por exemplo:
Buscar orientação jurídica especializada
Um advogado especializado em recuperação judicial e falência poderá ser decisivo na instrução de quais atitudes tomar para reaver seu crédito. Além disso, a orientação jurídica servirá para que a empresa falida não perca de vista os valores que precisam ser pagos ao credor e que, inclusive, priorize a quitação desta dívida.
Manter contato com o administrador judicial e participar das assembleias de credores
O processo de falência prevê um cronograma de ações que devem ser respeitadas pela empresa devedora e também pelos credores para que todas as regras sejam cumpridas e todos os credores tenham sua dívida quitada.
Para organizar todo o procedimento a ser realizado, um administrador judicial é nomeado e fica responsável pela coordenação e gerenciamento dos pagamentos e resolução de problemas enfrentados pela empresa falida.
Assim, manter contato com o administrador judicial e estar presente em todas as reuniões e assembleias de credores é essencial para o acompanhamento e garantia do pagamento.
Fazer uma análise de risco de crédito rigorosa nas vendas
Este é um passo a ser implementado no início do processo de vendas aos clientes. Fazer uma criteriosa análise de crédito, especialmente quando se oferecerá relevantes valores ao cliente, é imprescindível para evitar qualquer tipo de prejuízo futuro com a inadimplência de quem poderá não efetuar os pagamentos, como combinado.
O Assertiva Crédito Mix é um dos produtos mais completos do mercado quando o assunto é verificação de dados de crédito, em alguns cliques você terá acesso às principais informações financeiras de seus clientes, como negativações, protestos, score de crédito, renda e faturamento presumido e score do cadastro positivo.
Definir contratos claros e seguros
Antes de assinar contratos com clientes, uma excelente medida de contenção de riscos financeiros é a validação dos dados cadastrais dos sócios da empresa contratante, garantindo que a empresa e os seus sócios são verdadeiros e não se encontram em uma situação de degradação financeira.
Além disso, assinar contratos formais, escritos, são imprescindíveis para que você possa cobrar por esta dívida judicialmente, caso seja necessário! Mas toda a burocracia de papéis ficou para trás, o Assertiva Assinaturas permite que todos os seus clientes assinem contratos com você sem precisar se preocupar com impressões e assinaturas físicas.
Optar por assinaturas e confirmação de identidade
Como você se certifica que está firmando contratos com pessoas idôneas e verdadeiras? A análise antifraude por biometria facial é essencial para garantir a segurança da identidade de quem está contratando com você, evitando qualquer possibilidade de fraude em suas transações financeiras.
Monitorar constantemente a situação financeira dos clientes
Você já sabe que a situação financeira de uma empresa poderá se alterar ao longo do tempo, seja para melhor, obtendo maior faturamento e, portanto, maiores possibilidades de conseguir crédito e honrar com seus compromissos, seja para pior, adquirindo dívidas que não consegue negociar e quitar.
Portanto, manter atualização constante sobre a situação financeira de seus clientes é extremamente importante para entender o momento que a empresa está vivendo e como você pode ser útil em ajudá-la. O Assertiva Crédito Mix oferece as principais e mais relevantes informações para que você tenha segurança em oferecer crédito ao seu cliente.
Conclusão
Cobrar dívidas de uma empresa falida é realmente um desafio para as empresas e especialmente para os setores de cobrança. No entanto, existem várias medidas preventivas que podem ser adotadas pela empresa para que não se arrisque em oferecer crédito para quem está com a saúde financeira comprometida e com grandes chances de não arcar com o compromisso financeiro.
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