Entenda mais sobre a alienação fiduciária em garantia

Conceitos jurídicos sempre geram uma certa insegurança em gestores, mas, na maioria das vezes, tudo depende de uma boa explicação — esse é o caso da alienação fiduciária em garantia.

No setor de cobrança, esse termo é constantemente utilizado e, por isso, é fundamental que os profissionais que lidam com esses processos conheçam bem o regulamento e entendam como ele funciona.

Se você tem dúvidas sobre o tema, não se preocupe! Preparamos este post para que você se informe e se torne um gestor mais eficiente. Confira!

O que é alienação fiduciária em garantia?

A alienação fiduciária em garantia é uma modalidade de contrato muito comum no universo empresarial. O instituto prevê que o devedor dê algum bem como uma garantia de que seu débito será quitado, reduzindo os riscos do credor.

Ela está prevista na Lei 9.514/97 e, historicamente, substituiu o uso da hipoteca, que gerava transtornos tanto para as empresas e quanto para o consumidor.

Com isso, quando essa modalidade é utilizada, é feita a transferência da titularidade de um bem ao credor até que o devedor cumpra com sua responsabilidade e quite todas as parcelas da dívida, que, em geral, constitui longos financiamentos.

Na prática, como funciona essa modalidade de garantia?

Conhecer o conceito nem sempre é suficiente para que as pessoas compreendam como funciona essa modalidade. Pensando nisso, preparamos um bom exemplo para ajudar.

Imagine que sua empresa atue com a venda de automóveis e que o cliente João tenha interesse em adquirir um carro no valor de R$80 mil. Como ele não dispõe de toda a quantia, precisará financiar o bem e poderá utilizá-lo como garantia do pagamento.

Nesse caso, o próprio carro servirá como uma precaução de que a dívida será paga. Para isso, a posse será do João, mas a propriedade é da empresa até que o contrato seja quitado.

Em outras palavras, o carro está registrado no nome do credor, mas a posse e o uso são do devedor. Assim que ele quitar os valores, é feito o cancelamento da observação de alienação fiduciária e a propriedade do bem passa a ser integralmente sua.

Caso não haja a quitação, o credor — que já é proprietário do bem — não precisa ingressar com uma ação judicial e recorrer à penhora para receber o valor. Ou seja, ele tem seu capital protegido pela garantia ofertada pelo cliente.

Quando é possível utilizar a alienação fiduciária?

Afinal, quando essa modalidade de garantia pode ser utilizada? De modo geral, podemos considerar sempre que sua empresa for realizar uma venda de alto valor e que o consumidor não tenha a quantia total para fazer o pagamento.

Sem dúvidas, essa é uma boa opção para as empresas. Até por isso, se tornou muito popular na venda de imóveis e automóveis, sendo vantajosa para as duas partes da transação. O consumidor consegue adquirir o bem e a empresa reduz os riscos da inadimplência.

Lembrando que, durante o contrato, o devedor não consegue transferir o bem para um terceiro sem a autorização do credor.

Como fazer um contrato de alienação fiduciária?

Gostou da modalidade e quer utilizá-la em sua empresa? Nesse caso, você deverá seguir algumas regras e tomar certos cuidados. Isso porque esse é um contrato formal, de natureza acessória e de confiança.

O instrumento contratual será a garantia real em coisa própria, pois o bem utilizado como garantia será registrado em nome do credor, dando ao devedor o direito de utilizá-lo durante todo o período.

Confira quais são os elementos básicos que garantem a legalidade e validade desse instrumento jurídico!

Partes

As partes do contrato são as duas pessoas que realizam a transação (pessoas físicas ou jurídicas). Elas devem ser devidamente qualificadas e identificadas, como:

  • devedor fiduciante — aquele que está oferecendo o bem em garantia;
  • credor fiduciante — aquele que recebe o bem como garantia do pagamento da dívida, responsabilizando-se em devolvê-lo quando o contrato for quitado.

Objeto

Qual o objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia? É preciso deixar claro que seu objeto é a transferência do bem que está sendo dado em garantia. Somente depois de cumprir com esse requisito é que o devedor consegue ter acesso ao crédito para adquirir o produto que deseja.

Demais cláusulas

Por fim, o contrato deve contar com todas as cláusulas necessárias para a identificação das partes e do bem oferecido como garantia. Além disso, a assinatura das duas partes é obrigatória, como prova de que estão de acordo e que se comprometem a cumprir com os direitos e deveres ali descritos.

O devedor não pagou a dívida: o que sua empresa deve fazer?

Nós sabemos que o risco de inadimplência sempre existe e acompanha a empresa durante toda a sua existência. Mesmo se tratando de uma modalidade menos arriscada, é possível que o cliente não honre com as parcelas e se torne um inadimplente. Nesses casos, como proceder?

Aí é que está uma das grandes vantagens desse contrato em relação aos demais. Como a propriedade do bem já é do credor, o procedimento é bem mais rápido e simples.

Após 30 dias de atraso, configurando a inadimplência, o credor fiduciário deverá acionar o Cartório de Registros da cidade e iniciar o procedimento conhecido como consolidação, que está descrito no art. 26 da Lei 9.514/97.

Com isso, o cartório tentará contato com o devedor e o intimará a quitar seu débito em, no máximo, 15 dias. Se ele não atender ao chamado, a consolidação será concluída e o credor terá mais 30 dias para realizar o leilão do bem — devendo respeitar os valores mínimos.

Perceba que essa é uma medida extrema, que só é realizada quando não há acordo com o cliente. Ou seja, a empresa precisa investir em gestão de dívidas e tentar outras formas de contato com o devedor, deixando o leilão como última alternativa.

E então, conseguiu sanar suas dúvidas sobre a alienação fiduciária em garantia? Essa modalidade caiu no gosto do consumidor brasileiro e está sendo muito utilizada pelas instituições bancárias para a efetivação de financiamentos de carros e casas. Sua empresa também pode utilizar esse tipo de contrato, basta seguir as regras e, se preciso, contar com o auxílio de empresas especializadas.

Você conhece os desafios da área de cobrança?

Conforme visto, a alienação fiduciária reduz os riscos da inadimplência na empresa. Mas esse não é o único obstáculo a ser superado. Clique aqui para conhecer os principais desafios enfrentados pela área de cobrança das empresas!

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