A inadimplência é um desafio crescente no Brasil, com dados recentes indicando que 41,51% da população adulta estava inadimplente em novembro de 2024, conforme divulgado pelo Poder 360.
Esse cenário ressalta a importância de mecanismos eficientes para busca de bens do devedor, especialmente em casos de negociações e cobranças judiciais. Empresas e credores enfrentam obstáculos para receber valores devidos, mas a utilização de ferramentas adequadas pode transformar essa realidade.
Além de garantir o cumprimento de decisões judiciais, a busca de bens permite uma recuperação de crédito mais rápida e eficaz. Este guia aborda as principais estratégias e sistemas disponíveis para a busca de bens de devedores, auxiliando credores e empresas a superar os desafios da inadimplência.
O que é busca de bens do devedor em uma cobrança judicial?
A busca de bens do devedor é o processo de identificar ativos pertencentes ao inadimplente que possam ser utilizados para quitar dívidas reconhecidas judicialmente. Esse procedimento é comum em ações de execução, nas quais o credor precisa indicar bens passíveis de penhora para assegurar o cumprimento da decisão judicial.
A responsabilidade por essa busca recai sobre o credor, que deve fornecer ao tribunal informações sobre os bens do devedor. O objetivo é garantir que o crédito devido seja satisfeito, minimizando prejuízos.
Também, essa busca pode envolver investigações mais amplas para localizar bens ocultos ou transferidos para terceiros visando evitar a penhora.
Por meio de ferramentas e sistemas especializados, como o Assertiva Dossiê, SISBAJUD e o INFOJUD, é possível acessar informações detalhadas e relevantes para garantir a efetividade do processo de execução.
O que a lei permite na busca de bens para quitação de dívidas?
A legislação brasileira oferece diversas ferramentas para a localização de bens, sendo essencial respeitar os limites legais. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), sistemas podem ser utilizados para identificar:
- contas bancárias;
- veículos;
- bens declarados no imposto de renda, respectivamente.
A penhora de bens só pode ocorrer após a autorização judicial, que considera critérios como a liquidez e a necessidade do devedor. Também, a lei protege determinados bens considerados impenhoráveis, como salários, instrumentos de trabalho e recursos essenciais à subsistência do devedor e de sua família.
Outro ponto importante é a possibilidade de solicitar ordens judiciais para bloqueios preventivos, evitando que o devedor se desfaça dos bens antes da conclusão do processo. O uso de sistemas integrados, como o SNIPER, facilita a investigação patrimonial e contribui para a eficiência na recuperação de créditos.
Quando é possível solicitar a penhora de bens do devedor?
A penhora pode ser solicitada em casos de execução de título executivo judicial ou extrajudicial, quando a dívida é líquida, certa e exigível. Após a determinação judicial, é estabelecido um prazo para o pagamento voluntário.
Caso o devedor não cumpra a decisão, o credor pode requerer a penhora de bens. A ordem de preferência para penhora é regulamentada pelo artigo 835 do CPC, priorizando dinheiro em espécie, seguido por veículos, imóveis e outros ativos de maior liquidez. Essa sequência visa equilibrar o interesse do credor e o menor impacto para o devedor.
Também é possível realizar buscas preventivas para identificar bens disponíveis antes de iniciar a execução judicial. Algumas ferramentas permitem uma visão detalhada do patrimônio do devedor, facilitando a solicitação de penhora assim que os prazos legais forem cumpridos.
Essa abordagem proativa pode acelerar significativamente o processo de recuperação de crédito.
Quais tipos de bens podem ser penhorados?
Diversos tipos de bens podem ser penhorados para satisfazer uma dívida. A legislação estabelece uma hierarquia, dando preferência aos ativos mais líquidos. Entre os bens que podem ser alvo de penhora estão:
- Dinheiro em espécie ou saldo bancário;
- Veículos terrestres registrados no nome do devedor;
- Bens móveis como equipamentos e objetos valiosos;
- Imóveis, incluindo residenciais e comerciais;
- Percentuais do faturamento de empresas devedoras;
- Pedras e metais preciosos, como joias;
- Direitos sobre bens financiados ou consorciados.
A penhora pode incluir ações de empresas, navios e aeronaves. Contudo, alguns bens, como aqueles destinados à subsistência do devedor, são protegidos pela lei e não podem ser objeto de execução.
Também é fundamental que o credor esteja atento à documentação e aos registros desses bens, garantindo que a penhora seja realizada de forma eficaz. A inclusão de terceiros que possam estar ocultando bens em nome do devedor também é uma prática comum para ampliar as chances de sucesso na execução.
Quais ferramentas podem ser usadas para localizar bens do devedor?
A busca de bens pode ser realizada com o auxílio de sistemas de busca de bens do devedor, que são ferramentas tecnológicas desenvolvidas para identificar ativos de forma rápida e eficiente. Entre os principais sistemas disponíveis no Brasil, destacam-se:
SISBAJUD
Esse sistema permite o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras, além de fornecer extratos e informações detalhadas, como faturas de cartões de crédito e contratos de abertura de contas. Sua interface moderna possibilita uma resposta rápida às demandas judiciais, garantindo mais eficiência na recuperação de ativos financeiros.
RENAJUD
Integrado ao sistema de registro de veículos automotores, o RENAJUD possibilita a consulta e bloqueio de veículos registrados em nome do devedor, garantindo agilidade no processo de restrição judicial. Essa ferramenta é essencial para identificar ativos móveis de fácil transferência e alta liquidez.
INFOJUD
Operado em parceria com a Receita Federal, o INFOJUD permite acessar declarações de imposto de renda para identificar bens e rendas do devedor, sendo uma ferramenta essencial para localizar ativos ocultos. Ainda, fornece informações relevantes sobre participações societárias e outros vínculos econômicos do devedor.
Assertiva Dossiê
O Assertiva Dossiê realiza uma pesquisa de bens a partir da análise de dezenas de categorias de informações do devedor, compilando informações relevantes sobre bens, rendas e vínculos econômicos.
Essa ferramenta é ideal para credores que buscam eficiência e precisão na localização de ativos, permitindo decisões rápidas e fundamentadas. Saiba mais sobre essa solução na página oficial.
Assertiva Veículos
O Assertiva Veículos facilita a identificação de veículos registrados no nome do devedor, oferecendo dados completos e atualizados. Com essa ferramenta, é possível localizar ativos móveis de forma eficiente, agilizando processos judiciais e administrativos relacionados à recuperação de créditos. Saiba mais sobre essa solução na página oficial.
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER)
O SNIPER, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma plataforma avançada que cruza informações de diversas bases de dados, oferecendo uma visualização gráfica das conexões entre pessoas físicas e jurídicas, o que ajuda a identificar ativos ocultos e vínculos patrimoniais relevantes para o processo judicial.
Sua capacidade de centralizar e cruzar dados de forma eficiente faz dele uma das ferramentas mais robustas disponíveis atualmente.
Conclusão
A busca de bens do devedor é um processo estratégico e essencial para garantir a recuperação de créditos em casos de inadimplência. Com o uso de ferramentas tecnológicas e respeito às normas legais, empresas e credores podem aumentar suas chances de sucesso em ações de cobrança judicial.
Se você enfrenta desafios para localizar bens de devedores, conheça a solução de investigação patrimonial com melhor custo-benefício do mercado, o Assertiva Dossiê.
