O decorrer de 2020 nos mostrou inúmeras notícias de criminosos fraudando operações de saque do Auxílio Emergencial, lesando assim tanto pessoas necessitadas quanto os cofres públicos. É um tipo de crime que se enquadra no que chamamos de falsidade ideológica.
Infelizmente, não é apenas no Auxílio Emergencial que encontramos esse tipo de ocorrência. Desde o início da pandemia (meados de março de 2020), fraudes que envolvem falsidade ideológica se espalharam por todo o sistema financeiro.
Com este artigo, vamos procurar identificar os principais conceitos de falsidade ideológica e como esta se diferencia de outros tipos de contravenção, além de mostrar o que fazer para tornar suas vendas mais seguras. Pronto para começar?
Direto ao ponto:
O que é falsidade ideológica?
O crime de falsidade ideológica é tipificado pelo artigo nº 299 do Código Penal, que estabelece sua existência quando há omissão ou modificação de informação que deveria constar em documentos públicos ou particulares.
A pena para esse tipo de falsificação de documentos varia de acordo com a natureza do mesmo: se for documento público, reclusão de um a cinco anos; se for documento particular, reclusão de um a três anos. Em ambos casos há também a aplicação de multa.
Ou seja: basta que uma pessoa informe algo diferente de suas reais condições, para alguma finalidade particular ou pública, seja em benefício próprio ou de terceiro, que já se configura falsidade ideológica.
Por exemplo: se uma pessoa fizer um cadastro em um vestibular ou concurso, e nele afirmar que possui alguma condição de deficiência, quando não a tem, já configura falsidade ideológica.
Diferença entre falsidade ideológica, falsa identidade e falsificação de documentos
Uma confusão comum que existe na interpretação geral é a de que a falsidade ideológica ocorre quando uma pessoa se passa por outra, com a utilização de documentos falsos ou adulterados, podendo essa nova identificação existir ou não. Nesse caso, no entanto, não há falsidade ideológica!
Existem algumas nuances entre os crimes de falsidade ideológica, falsa identidade e falsificação de documentos, e vamos aqui procurar desembaraçar essas interpretações.
Falsidade ideológica
Como já pontuamos, é a declaração de informações não verdadeiras que farão parte de documentos. O documento de identificação é verdadeiro e não foi alterado.
Falsa identidade
O crime de falsa identidade ocorre quando uma pessoa se passa e se apresenta como sendo outra, seja esta existente ou não. A pessoa pode apresentar documentos falsos ou alterados; nestes casos, incorre também no próximo crime.
Falsificação de documentos
Trata-se da simples falsificação completa ou em parte de documentos, sejam estes públicos ou particulares. Ou seja: entram aqui tanto casos de adulteração de documentos de origem autêntica quanto a criação de documentos falsos por inteiro.
Apesar das diferenças, é comum encontrar nesses casos a incidência de mais de um dos crimes que descrevemos ou até mesmo todos eles na mesma ocorrência.
Como se defender da falsidade ideológica no meio digital
Fazemos hoje praticamente tudo pela internet — mais especificamente, via apps de diferentes naturezas, que fornecem serviços de toda sorte. Essa facilidade, porém, tem um preço: criminosos encontraram neste contexto ótimas oportunidades de cometer crimes de falsidade ideológica.
Felizmente já existem algumas técnicas e boas práticas que ajudam organizações e usuários a se defenderem contra esse tipo de situação. É bem possível que você já tenha se deparado com alguma delas, inclusive!
Separamos algumas para conhecermos melhor. Acompanhe:
Validação de cadastro
Quando um cliente faz um cadastro em um determinado serviço e “entra” para o sistema, chamamos de “onboarding”. É um momento delicado, pois pode ser a brecha de entrada para criminosos.
Por isso, uma das ferramentas utilizadas em onboardings é a validação de documentos, que pode ser feita por meio de tecnologias como a OCR, que permite a leitura de imagens e a classificação de símbolos como caracteres de texto.
Verificação em duas etapas
Já podemos dizer que esta já é uma ferramenta conhecida do público geral, apesar de menos utilizada do que deveria ser. Trata-se de verificação comum de login e senha, mas que conta com uma camada extra de validação.
Essa camada extra pode ser de diversos tipos: uma confirmação por e-mail, códigos enviados por SMS ou também via aplicativos específicos.
Biometria facial
Uma das ferramentas mais surpreendentes, o reconhecimento por biometria facial é hoje amplamente utilizado por aplicativos que fornecem serviços, principalmente aqueles que são mais sensíveis — como bancos, por exemplo.
Algum aplicativo que você tenha instalado já pediu para você tirar uma selfie e enviar, antes de finalizar o cadastro? Se sim, você já presenciou ao vivo a utilização da biometria facial como forma de segurança para evitar golpes de falsidade ideológica.
Ao receber a imagem de sua selfie ou de sua CNH, o sistema compara as informações com uma base de dados pública que relaciona o seu rosto com seu registro que consta no documento.
Documentoscopia Semidigital
A documentoscopia semidigital é um procedimento de perícia de documentos, que faz uma análise detalhada de diversos aspectos constantes de um RG, por exemplo.
Essa observação atenta pode detectar pontos divergentes que podem indicar que o documento foi fraudado, o que é muito útil para empresas digitais cujas atividades exigem documentação oficial de seus clientes.
Isso dá maior segurança para garantir que imagens de documentos recebidos pela internet não tenham passado por adulteração fraudulenta.
Checagem de histórico e antecedentes
Quando existe a necessidade de uma análise minuciosa não apenas de documentação e de aspectos vitais, mas de um histórico comportamental e financeiro, o procedimento é um pouco mais demorado.
Esse tipo de consulta se chama Score 360º e acontece geralmente antes da liberação de crédito para financiamentos e outras operações financeiras.
Aqui entram avaliações das contas, proventos e dívidas, bem como da veracidade da documentação enviada.
Utilizar o Score 360º torna as operações de qualquer empresa mais seguras e com uma grande barreira contra fraudes como falsidade ideológica e outras.
Quer conhecer mais sobre essa estratégia para descobrir como evitar fraudes como a de falsidade ideológica? Acesse este artigo e confira!