Você já se perguntou o que acontece quando uma empresa possui diversas dívidas e realiza um pagamento que não cobre todas elas? Como decidir qual dívida deve ser imputada primeiro?
Esse processo, conhecido como imputação do pagamento, é essencial para uma gestão financeira eficiente. Apesar de ser um conceito fundamental nas finanças corporativas, muitos gestores desconhecem suas implicações e os benefícios que ele pode trazer para a organização.
Neste artigo, vamos explorar o que é a imputação do pagamento, como ela funciona sob a ótica da legislação brasileira e de que maneira pode impactar positivamente as finanças da sua empresa. Ao final, você descobrirá ainda como otimizar a gestão de cobranças e garantir mais eficiência no controle das dívidas. Continue lendo e entenda tudo sobre esse tema imprescindível para a boa administração de sua empresa.
O que é imputação do pagamento?
A imputação do pagamento é um princípio estabelecido no Código Civil Brasileiro, mais especificamente no Art. 352, que estabelece a prioridade de pagamento quando o devedor possui múltiplas obrigações com o mesmo credor. Essa prática assegura a estabilidade jurídica nas transações e previne possíveis disputas entre credores e devedores, ao determinar em qual dívida o pagamento será aplicado.
Quando um devedor possui diversas dívidas vencidas com um credor, e o pagamento realizado não é suficiente para quitar todas elas, torna-se necessário a especificação sobre em qual dívida o valor será aplicado. A legislação permite que o devedor faça essa escolha, porém, na ausência de escolha ou acordo entre as partes, o próprio credor ou a legislação definirá o destino do pagamento.
Como funciona a imputação do pagamento?
O funcionamento da imputação do pagamento segue uma lógica estabelecida pelo Código Civil, principalmente nos Arts. 352 a 355. A ideia central é organizar como os pagamentos são direcionados quando um devedor tem mais de uma dívida com o mesmo credor, mas não consegue pagar todas integralmente.
Vamos entender passo a passo como funciona:
Escolha do devedor: em primeiro lugar, a legislação oferece ao devedor o direito de escolher qual dívida será quitada, caso existam múltiplas obrigações. Essa escolha deve ser comunicada no ato do pagamento.
Por exemplo, se uma empresa deve valores referentes a diferentes faturas de um mesmo fornecedor, o devedor pode optar por quitar a mais antiga ou aquela que esteja prestes a gerar juros mais elevados.
Falta de escolha do devedor: caso o devedor não manifeste sua intenção, a lei permite esse direito ao credor. O credor, então, pode determinar qual dívida será paga com o valor disponível, geralmente priorizando aquelas que estão prestes a gerar maiores custos financeiros, como juros ou multas.
Intervenção legal: se nem o devedor, nem o credor, especificarem a imputação do pagamento, a legislação entra em cena para regular o processo. Nesse caso, o Código Civil estabelece que o pagamento deve ser imputado na dívida mais antiga. Porém, há exceções, como quando uma das dívidas tem garantias ou é considerada líquida e certa, o que a tornaria prioritária. Ou seja, se houver uma dívida garantida por um contrato, esta poderá ser quitada antes das demais, independentemente da data de vencimento.
Dívidas com condições diferentes: se existirem dívidas com condições diferentes, por exemplo, algumas que já acumulam juros e outras não, o pagamento será imputado naquelas que trariam maiores encargos ao devedor. Isso é feito para evitar o crescimento descontrolado de obrigações financeiras.
Dívidas de valores iguais ou parecidos: se o devedor tiver dívidas de valores semelhantes, mas em momentos distintos, o pagamento será imputado, preferencialmente, naquelas que trarão mais segurança jurídica ao credor, como aquelas garantidas por um contrato ou em processo de execução extrajudicial.
Quais são as leis e regulamentos que regem a imputação do pagamento?
A imputação do pagamento no Brasil está regulada pelo CC (Código Civil), especificamente nos Art. 352 a 355, que definem os critérios e hierarquias a serem seguidos no momento da escolha da dívida que será quitada. Esses artigos determinam que:
- O devedor tem o direito de escolher qual dívida deseja saldar primeiro.
- Se o devedor não fizer a escolha, o credor pode determinar a imputação.
- Na ausência de manifestação mútua, a imputação segue critérios legais, como o pagamento da dívida mais antiga.
Essas regras asseguram que tanto credores quanto devedores tenham plena compreensão do processo e de suas respectivas responsabilidades. Vale destacar que, se uma das dívidas estiver vinculada a garantias, ela poderá ter prioridade no momento da imputação do pagamento.
Como a imputação do pagamento afeta as finanças da minha empresa?
Para as empresas, a imputação do pagamento tem um impacto direto na organização e controle financeiro. Quando uma empresa possui várias dívidas com um mesmo fornecedor ou credor, a correta imputação dos pagamentos garante que as dívidas mais críticas sejam quitadas primeiro, o que pode evitar problemas como:
- Juros e multas: dívidas mais antigas tendem a gerar maiores encargos financeiros. A escolha correta da imputação pode evitar o acúmulo desses custos adicionais.
- Preservação do crédito: manter um bom relacionamento com credores é essencial para empresas, e a imputação de pagamento de forma organizada ajuda a evitar conflitos e a manter uma boa reputação financeira.
- Controle de caixa: definir a ordem de pagamento das dívidas ajuda a planejar melhor o fluxo de caixa, prevenindo a falta de liquidez ou imprevistos financeiros.
Como posso ter mais eficiência no controle das cobranças de dívidas?
Uma forma eficiente de controlar as cobranças de dívidas é adotar soluções tecnológicas que facilitem a gestão e a organização dos débitos. O uso de plataformas de cobrança, como a Assertiva Recupere pode ajudar empresas a acompanhar de forma centralizada e controlada todas as suas dívidas, garantindo que o processo de imputação seja realizado de forma estratégica e organizada.
Com o Assertiva Recupere, sua empresa poderá:
- Monitorar as dívidas em aberto de maneira simplificada;
- Com a funcionalidade da Cobrança Inteligente é possível priorizar os devedores por potencial de pagamento e ainda atribuir uma régua de cobrança mais adequada para cada grupo, focando sua cobrança nas dívidas com maior probabilidade de recebimento.
- Acompanhar a evolução das cobranças, evitando a incidência de encargos desnecessários;
- Negativar os devedores, se necessário.
A eficiência no controle das cobranças, além de otimizar o fluxo de caixa, também ajuda a reduzir a inadimplência e a melhorar o relacionamento com os clientes, por isso, a imputação do pagamento é uma prática essencial para empresas que precisam gerenciar suas finanças de maneira eficiente e estratégica.
Compreender o conceito e aplicá-lo corretamente garante uma gestão mais transparente das dívidas e melhora a saúde financeira da empresa. Para empresas que buscam otimizar esse processo, soluções como a Assertiva Recupere são ferramentas indispensáveis para uma cobrança assertiva e eficaz, descubra como podemos ajudá-lo a gerenciar suas cobranças de forma mais eficiente. Solicite uma demonstração gratuita!
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