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Modelo de Recibo de Pagamento: Passo a Passo para Criar e Utilizar

Modelo de recibo de pagamento: como criar e usar de forma eficiente

Juliana Piccoli por Juliana Piccoli
16/01/2024
in Negócios

Ter controle financeiro dos pagamentos e dívidas dos clientes é crucial para manter a organização das finanças de uma empresa. O recibo de pagamento é uma forma simples e prática para registro das transações financeiras de quitação de dívidas feitas no dia a dia com os seus clientes.

Neste artigo, você aprenderá o que é um recibo de pagamentos e por que emiti-lo, além dos diferentes tipos de modelos que você poderá adotar em sua empresa.

  • O que é um recibo de pagamento?
  • Quais são os tipos de recibos de pagamento?
  • A importância da emissão de recibos 
  • Elementos essenciais em um recibo de pagamento
  • Modelo de recibo de pagamento
  • O que é um recibo de pagamento eletrônico?

O que é um recibo de pagamento?

Um recibo de pagamento, também conhecido como recibo de quitação, é um documento fiscal que formaliza a quitação de valores entre um credor e um devedor, comprovando que uma dívida foi paga e que o serviço contratado foi devidamente prestado. 

Os recibos são normalmente utilizados para serviços e valores de menor quantia e por isso é muito utilizado por profissionais autônomos ou para transações comerciais sem a obrigatoriedade de documento fiscal. 

Quais são os tipos de recibos de pagamento?

Por se tratar de um documento que pode ser utilizado em diversas situações, por empresas que prestam diferentes serviços, existem vários tipos de recibo de pagamento adaptados para aplicar-se em muitos contextos, como, por exemplo:

  • Recibo de aluguel: este modelo de recibo de pagamento está previsto na Lei do Inquilinato e é utilizado para atestar o pagamento do aluguel do imóvel, contendo o valor pago, para quem e de qual forma foi pago e a qual período corresponde este pagamento.
  • Recibo de salário: este recibo é emitido pelo empregador para formalizar que o efetuou o pagamento do salário de seus empregados. Neste documento é importante conter as informações do profissional, o valor bruto e líquido descrevendo todos os impostos descontados, além da referência sobre o período que está sendo quitado o valor.
  • Recibo de serviços: utilizado em situações em que há prestação de serviços em troca de determinada remuneração. Neste recibo é importante conter os detalhes sobre os serviços prestados, assim como os valores e a forma de pagamento acordadas.
  • Recibo de pagamento de compra e venda: a emissão deste tipo de recibo deve ser feita em operações comerciais para atestar o pagamento de um produto ou bem vendido e que já foi retirado.

A importância da emissão de recibos 

A emissão de recibos de pagamento é extremamente importante para o controle e formalização de pagamentos e transações comerciais feitas entre pessoas físicas ou jurídicas.

Além dos aspectos relacionados ao controle financeiro e prova de quitação de valores, a emissão de recibos possuem implicações legais e fiscais, tendo em vista que em alguns casos, existe uma obrigação legal na emissão deste documento e também deve ser declarada à Receita Federal, portanto, não emiti-lo significa se colocar em risco jurídico e fiscal. 

É verdade que nem todas as transações possuem a obrigação de emissão do recibo, mas emiti-lo garantirá registros precisos do fluxo de caixa e evitará dores de cabeça com consumidores e com a contabilidade. 

Também é importante se atentar que apesar do recibo e da nota fiscal serem documentos fiscais, eles são comprovantes diferentes e por isso, possuem informações e funções diferentes. Enquanto o recibo permite atestar o pagamento, a nota fiscal tem o papel de detalhar a transação comercial, descrevendo inclusive os impostos pagos.

Elementos essenciais em um recibo de pagamento

Para que um recibo de pagamento seja válido, ele deve conter algumas informações específicas sobre a operação comercial realizados, como os seguintes dados:

  • Local, data e hora da emissão do recibo: devem ser indicados o momento em que o recibo foi gerado para conferir autenticidade ao documento;
  • Nome e dados das partes envolvidas: é necessário conter as informações principais das partes que fizeram parte da operação comercial, com o nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereços e demais detalhes relevantes;
  • Descritivo do pagamento: os dados sobre os valores, data de vencimento, forma de pagamento também devem constar no comprovante de pagamento;
  • Assinatura do emissor: contendo todas as informações acima elencadas, é interessante que o emissor assine o documento para dar a confirmação de que foi emitido e realmente quitado.

Modelo de recibo de pagamento

Como você já sabe, os recibos de pagamento podem ser utilizados em inúmeras situações e em cada uma delas, os dados do recibo devem refletir o contexto da quitação. O mais importante é que os dados essenciais estejam preenchidos corretamente para o recibo ser considerado válido.

É comum que você encontre modelo de recibo de pagamento prontos em papelarias ou você poderá digitar e imprimir ou escrever à mão o seu próprio, como o modelo abaixo:

RECIBO DE PAGAMENTO

Eu, [NOME DO RECEBEDOR], inscrito no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO DO CPF/CNPJ], com a cédula de RG sob nº [Nº DO RG], recebi de [NOME DE QUEM EFETUOU O PAGAMENTO], inscrito no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO DO CPF/CNPJ], a quantia de R$XX,XX [ESCREVA O VALOR POR EXTENSO] nesta data, correspondente aos serviços de [DESCREVA O SERVIÇO PRESTADO], não havendo nenhuma outra pendência a ser paga.

[Local], [Dia] de [Mês] de [Ano].

___________

ASSINATURA

NOME DO RECEBEDOR

O que é um recibo de pagamento eletrônico?

Com a informatização das empresas e com os benefícios que as digitalizações oferecem, os recibos de pagamento eletrônicos estão se tornando uma alternativa muito utilizada para trazer mais rapidez e eficiência no processo de comprovação da quitação de dívidas dos clientes. 

Além de ser um mecanismo mais sustentável do ponto de vista ambiental, os recibos eletrônicos possuem emissão automática e imediata, fácil de ser gerido e armazenado, além de ser mais seguro para garantir a autenticidade do documento e de quem está assinando e recebendo.

É para isso que softwares de assinaturas eletrônicas, como o Assertiva Autentica estão sendo muito utilizados, já que facilitam muito o processo de emissão e envio de documentos para os clientes, possuem validade jurídica e validação anti-fraude, garantindo a confirmação da identidade de quem está assinando, além de ser um local fácil e prático de armazenamento e consulta de todos os recibos e documentos assinados. 

Se a sua empresa ainda não adotou procedimentos de criação e uso eficiente de recibos de pagamentos, ainda dá tempo de formalizar as transações financeiras feitas em sua operação, protegendo a sua empresa de questões legais, fiscais e de fluxo de caixa.  

Tags: Assinaturas
Juliana Piccoli

Juliana Piccoli

Juliana Piccoli é uma advogada especialista em proteção e privacidade de dados pessoais, com formação pela PUC Campinas. Ela também é pós-graduada em direito digital, LGPD e compliance pela Escola Superior da Advocacia Nacional. Juliana é membro nomeada da comissão de proteção de dados pessoais e compliance da subseção OAB-Campinas. Atua como Analista Jurídico na Assertiva desde 2019.

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