Você já precisou renegociar uma dívida e não sabia como formalizar o acordo? Ou talvez seja uma empresa que busca regularizar e formalizar pagamentos pendentes com seus clientes?
O termo de renegociação de dívida pode ser a solução ideal. Este documento permite formalizar a nova negociação de cobrança, assegurando direitos e responsabilidades de ambas as partes.
Ao longo deste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o termo de renegociação de dívida, como utilizá-lo de maneira estratégica e como a tecnologia pode otimizar o processo de recuperação de créditos.
O que é e para que serve um termo de renegociação de dívida?
O termo de renegociação de dívida é um documento legal que formaliza o acordo entre o devedor e o credor, estabelecendo as novas condições para o pagamento de uma dívida previamente existente. Ele define os novos prazos, valores, eventuais descontos ou condições de parcelamento, e quaisquer outras cláusulas pertinentes à negociação.
Na prática, o termo permite assegurar que as partes estejam juridicamente protegidas. O documento garante que o devedor tenha conhecimento dos novos termos e, ao mesmo tempo, assegura que o credor tenha os meios legais para cobrar a dívida, caso o acordo não seja cumprido.
Além disso, ele pode ser considerado um título executivo extrajudicial, permitindo que o credor acione judicialmente o devedor, caso este descumpra o que foi acordado.
Quais são as principais dicas na renegociação de dívidas?
Quando se trata de renegociar uma dívida, tanto o credor quanto o devedor devem adotar estratégias que aumentem as chances de sucesso. Veja algumas dicas essenciais:
- Transparência nas negociações: as partes precisam ser claras quanto às suas capacidades de pagamento e flexibilização, além das expectativas de cada para o acordo ser sustentável.
- Avaliação das condições de pagamento: certifique-se de que os novos termos propostos são viáveis e fáticos para serem cumpridos. É importante evitar acordos que o devedor não conseguirá honrar.
- Formalização escrita do acordo: a renegociação deve sempre ser formalizada em um documento legal assinado por todas as partes envolvidas, como é o modelo de termo de renegociação, para proteger ambas as partes.
- Profissionais de suporte: consultar advogados ou especialistas financeiros pode ser crucial, principalmente em negociações mais complexas. Saiba mais sobre técnicas de negociação que podem otimizar esses acordos.
- Uso de ferramentas tecnológicas: a tecnologia pode ser uma grande aliada na gestão e cobrança de dívidas. Plataformas como o Assertiva Recupere oferecem soluções inovadoras para ajudar na recuperação de créditos, automatizando processos e garantindo maior eficiência.
Quais são os direitos e responsabilidades do devedor e do credor no termo de renegociação de dívida?
Ao elaborar um termo de renegociação de dívida, é importante garantir que os direitos e responsabilidades das partes estejam claramente estabelecidos:
Direitos do devedor
- Receber informações claras sobre as novas condições de pagamento;
- É possível beneficiar-se de eventuais descontos ou facilidades acordadas e vantajosas para ambos;
- Ter a dívida considerada extinta após o cumprimento total dos novos termos.
Responsabilidades do devedor
- Cumprir os prazos e valores estabelecidos no novo acordo;
- Manter o credor informado sobre quaisquer mudanças que impactem o pagamento;
- Buscar soluções em caso de dificuldade em cumprir os novos termos.
Direitos do credor
- Exigir o cumprimento do acordo conforme o termo;
- Acessar meios legais de cobrança em caso de descumprimento;
- Aplicar penalidades, como juros, em caso de atraso no pagamento.
Responsabilidades do credor
- Prover informações claras e transparentes ao devedor;
- Cumprir os descontos e prazos negociados;
- Oferecer meios facilitados para o devedor poder efetuar os pagamentos.
Esse equilíbrio de responsabilidades é essencial para o sucesso da renegociação e para evitar futuros conflitos. Este é o mesmo racional utilizado para o termo de confissão de dívida que é um passo antecessor da renegociação de dívida, mas que também prevê a formalização de que o devedor reconhece sua dívida e se compromete com o pagamento.
Modelo de Termo de Renegociação de Dívida
Abaixo você verá um modelo básico de termo de renegociação de dívida para empresas. Este modelo que pode e deve ser adaptado conforme as necessidades específicas de cada negociação, sempre respeitando as legislações vigentes e específicas de cada tipo de negócio.
TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:
Credor: [Nome completo da empresa credora], com sede em [endereço completo], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ da empresa], neste ato representada por [Nome do representante legal], doravante denominada CREDOR.
Devedor: [Nome completo da empresa ou pessoa física], com sede/residência em [endereço completo], inscrito no [CNPJ/CPF] sob nº [número], doravante denominado DEVEDOR.
As partes resolvem, de comum acordo, firmar o presente Termo de Renegociação de Dívida, conforme as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA 1 – OBJETO DO TERMO
O presente termo tem como objeto a renegociação da dívida originada do contrato nº [número do contrato], referente a [descrição do serviço/produto ou origem da dívida], cujo saldo atual é de R$ [valor da dívida], vencido em [data do vencimento original].
CLÁUSULA 2 – VALOR RENEGOCIADO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. As partes acordam que o saldo da dívida será atualizado com os encargos de [juros, multa, correção monetária, etc.], totalizando o valor de R$ [valor atualizado].
2.2. O pagamento da dívida renegociada será realizado nas seguintes condições:
- Entrada: R$ [valor da entrada], a ser paga até [data do pagamento].
- Parcelas: [quantidade] parcelas mensais no valor de R$ [valor de cada parcela].
- Vencimento das parcelas: Todo dia [data] de cada mês, a partir de [data do vencimento da primeira parcela].
2.3. O pagamento poderá ser efetuado via [boleto bancário, PIX, transferência], de acordo com as instruções fornecidas pelo CREDOR.
CLÁUSULA 3 – MORA E INADIMPLEMENTO
3.1. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirão sobre o valor vencido:
- Multa: [X]% sobre o valor da parcela em atraso;
- Juros de Mora: [X]% ao mês;
- Correção Monetária: Pelo [índice de correção monetária aplicável].
3.2. O não pagamento de [quantidade] parcelas consecutivas ou alternadas acarretará a rescisão automática deste termo, com o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, autorizando o CREDOR a tomar as medidas legais cabíveis para a cobrança do saldo devedor.
CLÁUSULA 4 – QUITAÇÃO
4.1. O presente termo não implica novação da dívida original, mantendo-se válidas as garantias eventualmente constituídas.
4.2. O adimplemento total das obrigações aqui assumidas implicará a plena quitação da dívida objeto desta renegociação.
CLÁUSULA 5 – DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Este termo é celebrado de comum acordo entre as partes, que declaram ter ciência de todas as condições e obrigações ora assumidas.
5.2. As partes elegem o foro da Comarca de [cidade/estado] para dirimir eventuais litígios oriundos deste termo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem justos e acordados, firmam o presente termo em [número] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
[Local], [Data]
____________________________
CREDOR
____________________________
DEVEDOR
Testemunhas:
- ____________________________ CPF: ____________________________
- ____________________________ CPF: ____________________________
Como a tecnologia pode ajudar a recuperar mais dívidas
A inovação tecnológica tem transformado a forma como as empresas lidam com a recuperação de dívidas. Ferramentas como o Assertiva Recupere permitem não só a automatização de processos de cobrança, como também a personalização das negociações, aumentando a taxa de sucesso.
Com essa plataforma, as empresas podem gerenciar seus acordos de forma mais eficiente, utilizando dados estratégicos para maximizar os resultados. A automação também é uma grande vantagem, ao permitir o envio automático de lembretes de pagamento, reduzindo a inadimplência por esquecimento.
Se você deseja otimizar o processo de renegociação de dívida e aumentar as chances de sucesso no recebimento de valores, conheça as vantagens da tecnologia com soluções como o Assertiva Recupere.
