A cobrança de dívida de pessoa falecida pode gerar muitas dúvidas para os credores e também para a família do falecido. Especialmente sobre quais são os compromissos que a família deverá ou não assumir, como cobrá-los desses compromissos, quais não precisam ser pagos e como gerenciar todas as questões relacionadas à vida financeira e patrimonial da pessoa falecida.
A perda de um ente por si só nunca é fácil e a burocracia de todos os assuntos que devem ser resolvidos após o falecimento deixam o momento ainda mais complicado, como a repartição dos bens entre os herdeiros, a negociação de dívidas e credores que estão a espera da quitação de seus valores.
Você sabia que aproximadamente 450 mil pessoas falecidas em 2020 possuíam débitos em seu nome? Esta é a conclusão de um estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) mostrando o endividamento de 65% das famílias brasileiras no ano desta pesquisa.
Mas quem pagará por essas contas? Este será um valor perdido que não poderá mais ser recuperado pelos credores?
Neste manual, você saberá como agir em casos de cobrança de dívida de pessoa falecida e conhecer as principais cautelas que você deve tomar para obter sucesso no recebimento dos valores.
Mas afinal, dívida de falecido prescreve?
No Brasil, quando uma pessoa falece, o conjunto de bens adquiridos por ela são deixados para os herdeiros que passarão a ter obrigações e direitos em relação a esta herança.
Você já deve ter ouvido dizer que as dívidas de uma pessoa falecida não são transferidas para os herdeiros. Isto é verdade, mas existem detalhes importantes relacionados aos bens do falecido, especialmente nos casos em que ele tenha contraído dívidas em vida, pois elas serão pagas pelo Espólio, como reafirmou em 2021 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Espólio em linhas gerais é o conjunto de bens, direitos e deveres (imóveis, carros, aplicações, poupanças, empréstimos, prestações, dívidas) deixados por uma pessoa que morreu. Tal patrimônio que deverá ser dividido entre todos os herdeiros do falecido será avaliado por meio de inventário no processo sucessório do falecido e reunirá todos os bens, devedores e credores para que todas as obrigações firmadas pelo falecido sejam cumpridas e o saldo restante seja partilhado aos herdeiros.
Isto significa que ocorrendo o óbito, as dívidas de uma pessoa não são esquecidas ou simplesmente deixam de existir, elas serão reunidas em inventário, incluídas no espólio do falecido e a herança deixada pelo falecido será em primeiro lugar destinada a cumprir com todas as suas obrigações e posteriormente partilhadas entre os herdeiros.
Mas saiba que os herdeiros não são responsáveis pelo pagamento das dívidas do falecido com o seu próprio patrimônio, quem fará este pagamento será os valores deixados pelo falecido, isto é, o espólio, na extensão dos valores patrimoniais deixados.
Primeiros passos na cobrança de dívida de pessoa falecida
Ao se deparar com dívidas não quitadas por uma pessoa falecida é importante seguir alguns procedimentos para garantir com sucesso o recebimento da dívida.
A primeira etapa é confirmar com exatidão o falecimento do devedor, que poderá ser feito por meio de soluções de validação cadastral que contenham o status do CPF do indivíduo.
Com a confirmação de morte e tendo o objetivo de recuperar os valores da dívida, o segundo passo é encontrar informações de contato sobre os herdeiros deste falecido a fim de negociar suas dívidas. Assim, obter telefones atualizados das pessoas de referência do falecido será essencial para a localização dos herdeiros.
É possível que o credor não seja recebido pelos herdeiros de maneira receptiva e que, tais herdeiros se recusem a quitar as dívidas do falecido. Então, não sendo possível uma negociação amigável com os herdeiros, é direito do credor buscar o recebimento por meios judiciais de ação de cobrança para recuperação de dívidas que retirarão do espólio os valores disponíveis para quitação do débito.
Estratégias para negociar com o espólio ou herdeiros de forma eficiente
Negociar com o espólio e com os herdeiros de um falecido não é tarefa fácil, especialmente porque, na maioria das vezes, o momento é delicado para a família. Por isso, existem técnicas mais eficientes para garantir que a negociação seja possível e justa para as partes. Vejamos algumas estratégias que você pode adotar:
- Compreenda os trâmites legais: em primeiro lugar é importante que o credor saiba quais são os seus direitos e compreenda legalmente como e quando poderá ter a dívida paga pelo espólio. Isto reduzirá as chances de chegar ao espólio tarde demais e não ter restado valores para quitar esta dívida;
- Encontre os herdeiros: será árdua a tarefa de recebimento da dívida sem encontrar e se comunicar com os herdeiros. Assim, o credor deve buscar os meios mais efetivos para quanto antes ter acesso aos herdeiros do falecido e buscar uma negociação dos valores;
- Negocie de maneira justa e flexível: é necessário propor uma negociação equilibrada entre as necessidades do credor na quitação da dívida e as possibilidades de pagamento pelos herdeiros, estabelecendo acordos e concessões de ambos os lados;
- Busque respaldo jurídico: para negociações muito complexas é recomendável que o credor busque aconselhamento de um advogado especialista em processo sucessório para garantia de que todos os aspectos legais estão sendo observados.
Verificação da capacidade de pagamento do espólio
Neste momento, você já sabe que os herdeiros não herdam dívidas do falecido, quem é o responsável pelo pagamento das dívidas é o espólio, ou seja, o patrimônio que o falecido conquistou em vida.
Não raro é a situação em que as dívidas do falecido são maiores que o patrimônio deixado por ele. Então o que fazer nestes casos?
Quando o valor das dívidas ultrapassam o valor dos bens do falecido, o valor dos bens deixados são usados para quitar o máximo de dívidas possíveis até se esgotar o patrimônio.
Neste caso, o credor não poderá obrigar os herdeiros a pagar com recursos próprios o restante das dívidas do falecido.
Se os valores dos bens forem maiores que o total de dívidas do falecido, serão quitados todos os débitos e o saldo restante será dividido entre os herdeiros.
Mas na hipótese de os valores devidos e os valores disponíveis em espólio serem exatamente iguais, os herdeiros não terão direito à herança e os bens serão usados para quitar todas as dívidas do falecido.
Quando a cobrança judicial se torna necessária?
A cobrança extrajudicial dos herdeiros quanto às dívidas do falecido é sempre o caminho mais barato e eficiente para quitação dos débitos. No entanto, é muito comum que a própria família esteja em desacordo quanto à divisão dos bens e aos pagamentos dos credores e por isso, não consiga firmar acordos e compromissos de quitação com os credores.
Não sendo possível o acordo com os herdeiros e sabendo sobre a existência de espólio do falecido devedor, é altamente aconselhável que o credor busque a tutela, ou seja, o auxílio judicial para finalmente receber os seus valores.
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