A cobrança de dívidas sempre envolve uma série de obrigações legais e éticas, mas a situação se torna ainda mais delicada quando a cobrança dessa dívida pertence a um terceiro. A partir deste momento, muitas perguntas podem pairar, como, por exemplo: é legal exigir o pagamento de uma dívida de quem não a contraiu diretamente? Como isso funciona na prática? Quais cuidados devem ser tomados?
Neste artigo, abordaremos quem e qual o papel deste “terceiro garantidor” até as melhores práticas para lidar com esse tipo de situação, sempre com foco na legalidade e na forma de evitar abusos. Continue até o fim!
O que é um terceiro garantidor?
O terceiro garantido é a pessoa que assume a responsabilidade pelo pagamento de uma dívida que não foi contraída por ela diretamente. É uma espécie de fiador, avaliador ou simplesmente alguém que se compromete a garantir que o credor será pago, mesmo que o devedor principal não consiga cumprir com suas obrigações.
Em contratos de empréstimos, financiamentos, esta relação jurídica é muito comum, fazendo com o que o credor busque uma garantia adicional para minimizar o risco de inadimplência.
Mas não se engane, o papel do terceiro garantidor é de grande importância e envolve uma série de responsabilidades e riscos que precisam ser compreendidos claramente por todas as partes envolvidas antes mesmo de firmar tal compromisso.
Qual a responsabilidade do garantidor?
Esta resposta é simples: A responsabilidade do terceiro garantido é garantir que a dívida seja paga. Se o devedor principal não cumprir o pagamento, o credor tem o direito de cobrar diretamente do garantidor.
Contudo, é importante se atentar que o garantidor não passa a ser o devedor original da dívida, mas sim um responsável subsidiário ou solidário, a depender do que foi ajustado no contrato.
A responsabilidade do garantidor pode variar conforme o tipo de garantia fornecida. No caso do fiador, por exemplo, as obrigações de pagamento só surgem após a inadimplência do devedor principal, enquanto o avaliador pode ser cobrado ao mesmo tempo, da cobrança do devedor, caso seja o acordo do contrato.
Pode cobrar dívidas de terceiros?
A cobrança de dívidas de terceiros é uma prática legal, contudo, deve haver uma base legal ou contratual que sustente essa cobrança, como um fiador que é terceiro garantidor. Isso significa que não é qualquer pessoa ou de qualquer forma que isso poderá ser feito.
Conforme a legislação brasileira, a cobrança só pode ser realizada em cima de quem assumiu, de alguma forma, as obrigações de pagar a dívida. O que significa que, se não houver um contrato ou um vínculo jurídico claro entre o credor e o terceiro, esta cobrança poderá ser considerada ilegal.
Um exemplo bem comum de cobrança indevida ocorre quando as empresas tentam cobrar de familiares do devedor sem que estes tenham assumido qualquer responsabilidade pela dívida, esta é uma situação que poderá resultar em complicações legais.
Quando a cobrança de dívida de terceiro pode ser considerada abusiva?
Em geral, a cobrança de dívidas de terceiros pode ser considerada abusiva quando extrapola os limites legais e da razoabilidade. Os casos mais comuns são aqueles onde o credor insiste em cobrar de alguém que não tem nenhuma responsabilidade legal pela dívida, que não assinou nenhum documento colocando a si e seus bens à disposição para pagamento da dívida.
Ainda, é possível que haja abuso na cobrança quando ocorrem ligações excessivas ou ameaças. Este inclusive foi tema de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que multou e condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais por realizar cobrança excessiva sobre um débito de terceiros.
É altamente recomendável que os credores se atentem às práticas ilegais de cobrança que podem não apenas gerar a anulação da dívida, mas também multas e indenizações por danos morais.
Quais são as implicações legais na cobrança de dívidas de terceiros?
Até aqui já falamos um pouco sobre as implicações legais que o credor poderá enfrentar quando uma cobrança de dívida de terceiros é realizada de forma indevida ou abusiva. Além de multas e indenizações por danos morais, o credor também pode ser processado por assédio ou violação de direitos do consumidor.
A Lei nº 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é clara ao proteger o consumidor contra práticas abusivas, incluindo aquelas relativas à cobrança de dívidas. O artigo 42 do CDC, por exemplo, estabelece que, na cobrança de dívidas, o consumidor inadimplente não pode ser exposto ao ridículo, nem ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
A legalidade da cobrança de dívida de terceiros está intimamente ligada ao cumprimento de um acordo formal, geralmente assinatura de um contrato que o responsabilize pela dívida. Por isso, caso não seja a situação em questão, a ação de cobrança pode ser considerada ilegal.
Quais são as melhores práticas para lidar com cobrança de dívidas?
Para evitar qualquer problema legal relacionado à cobrança de dívidas de terceiros e garantir que a recuperação dos valores seja feita de forma justa e eficiente, é fundamental adotar as melhores práticas ao lidar com esse tipo de cobrança, como, por exemplo:
- Verifique a existência de um contrato: antes de iniciar qualquer tipo de cobrança, é essencial confirmar que o terceiro realmente assumiu a responsabilidade pela dívida. Isso deve ser feito por meio de contratos formais que estabeleçam claramente as obrigações de cada parte.
- Respeite os limites legais: você já sabe que o Código de Defesa do Consumidor protege o devedor contra práticas abusivas. Portanto, qualquer ação de cobrança deve ser realizada de forma ética, sem ameaças ou constrangimentos.
- Negocie sempre que possível: a negociação é uma ferramenta poderosa para resolver conflitos de forma amigável. Oferecer prazos e condições flexíveis pode facilitar o pagamento e evitar que a situação aumente para um processo judicial.
- Realize o controle da sua carteira de inadimplentes: sistemas especializados em gerenciamento de carteiras de cobrança, como a Assertiva Recupere, podem ser um grande aliado na cobrança de dívidas, tornando o processo de cobrança mais profissional e eficiente.
Lidar com a cobrança de dívidas de terceiros é um processo complexo que exige atenção aos detalhes legais e às boas práticas de mercado. Seja você um credor ou um terceiro garantido, é essencial estar ciente de suas responsabilidades e dos direitos envolvidos para evitar problemas futuros.
Se você precisa de ajuda para realizar cobranças de forma eficiente e legal, o Assertiva Recupere pode ser a solução ideal. Nosso serviço é especializado em automatizar a cobrança de dívida e por meio da inteligência artificial, Cobrança Inteligente, é possível classificar os devedores por potencial de pagamento.
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