Você já precisou formalizar um acordo de pagamento com o seu cliente, mas não possuía contrato, cheque ou outra forma de chancelar formalmente o combinado? A promissória seria a solução para o seu problema!
A nota promissória é uma promessa formal de pagamento que oferece segurança jurídica para as partes envolvidas no processo.
Neste post, vamos explorar o conceito e como fazer uma nota promissória, detalhando os seus tipos, a sua validade e os riscos associados a este método, com o intuito de te preparar para implementar este documento em sua esteira de cobrança.
O que é uma nota promissória e para que serve?
A nota promissória é um título de crédito que materializa e representa uma promessa de pagamento feita pelo emitente e pelo beneficiário.
Mas não pense que a promissória é uma espécie de boleto ou cheque. Este documento apenas especifica o valor a ser pago, a data de vencimento e as condições de pagamento, servindo como uma forma de formalização da dívida e um método eficaz de assegurar que o credor receberá pelos valores combinados na data estipulada.
Além disso, não há uma regra sobre em quais situações deve-se utilizar a nota promissória, mas de fato existem cenários mais comuns, como compra e venda de produtos e acordos de prestação de serviços.
Mas por oferecerem segurança para o credor e também para o devedor, com as condições claras, prazos estabelecidos e um documento legalmente reconhecido, a promissória pode ser emitida para inúmeros contextos da vida empresarial e cotidiana.
Existem diferentes tipos de notas promissórias?
As notas promissórias podem ser classificadas em diferentes tipos, tendo como variação principal as condições de pagamento.
Entretanto, os principais tipos são:
Nota promissória Pro-soluto
As notas promissórias pro-soluto são aquelas que consideram a obrigação de pagamento definitivas e irrevogáveis, independente de qualquer outra circunstância. Ou seja, uma vez emitida e assinada, o devedor passa a ter imediata obrigação no pagamento do valor indicado.
Este é um tipo de promissória utilizada especialmente para transações comerciais em que se visa assegurar o recebimento dos valores pelo credor, já que não há nenhuma outra condição ou ressalva que impeça a cobrança da dívida ou que desobrigue o devedor.
Nota promissória Pro-solvendo
Por outro lado, a nota promissória pro-solvendo está intimamente ligada ao cumprimento de uma obrigação por parte do credor. Isto é, a obrigatoriedade de pagamento dos termos acordados na promissória está condicionada a alguma circunstância, como, por exemplo, a entrega de uma mercadoria, o término da prestação de um serviço.
Nesta ocasião, se a condição principal não for cumprida, a nota promissória poderá ser invalidada.
Qual é a validade legal de uma nota promissória?
A validade legal de uma nota promissória é definida por uma série de requisitos formais e legais relacionados à sua construção e emissão, seguindo os critérios definidos no Decreto 2.044/1908.
Em suma, para obter validade, a promissória deve apresentar as principais informações do acordo de pagamento e estar devidamente assinada pelo emitente.
O que invalida uma nota promissória?
Alguns fatores poderão influenciar na validade da promissória, especialmente se este documento não seguir os requisitos principais do Decreto 2.044/1908.
As causas mais comuns de invalidação são:
- Ausência das informações essenciais: a falta dos principais elementos, como valor, data de vencimento, nome do beneficiário e assinatura do emitente é a causa principal de invalidade do documento;
- Alterações não autorizadas por alguma das partes: as modificações deverão ocorrer com o consentimento de todas as partes, caso contrário, o documento poderá ser invalidado;
- Erro material: equívocos no preenchimento da promissória, como valores incorretos, dados faltantes ou errados comprometem a validade da nota promissória.
- Falsificação: a adulteração do documento, além de ser uma infração penal, torna o documento totalmente nulo.
Quais informações são essenciais de uma promissória?
Até aqui você já sabe que é o Decreto 2.044/1908 quem regulamenta e informa as diretrizes relacionadas não somente à nota promissória, mas também às letras de câmbio.
O próprio decreto informa que são requisitos essenciais
- A denominação de «Nota promissória» ou termo correspondente, na língua, em que for emitida;
- a soma de dinheiro a pagar;
- o nome da pessoa a quem deve ser paga;
- A assinatura do próprio punho do emitente ou do mandatário especial.
Mas é também interessante que coloque no documento informações como data da emissão, data de vencimento, local do pagamento para que se tenha a maior quantidade de detalhes e evite qualquer tipo de transtorno de não pagamento ocasionado pela falta de informações.
Como preencher uma nota promissória?
O preenchimento correto da promissória é a principal garantia de eficácia e validade. Abaixo você terá um passo a passo de preenchimento adequado de um documento que te guiará na construção do seu modelo.
Modelo de nota promissória
Título do documento: no topo do documento, escreva em letras garrafais (preferencialmente) “Nota Promissória”.
Valor: escreva o valor da dívida por extenso e numericamente.
Data de emissão: informe a data em que a nota está sendo emitida.
Data de vencimento: especifique a data em que o pagamento deverá ser feito pelo devedor.
Beneficiário: insira o nome completo da pessoa ou empresa que receberá o pagamento.
Local de pagamento: Indique o local onde o pagamento deverá ser realizado.
Assinatura: o emitente deve assinar a nota promissória.
Quais são os riscos legais associados ao uso de notas promissórias?
O uso de notas promissórias pode envolver alguns riscos legais, especialmente para o emitente que descumprir o acordo, como:
- Execução judicial caso não haja o pagamento na data de vencimento;
- Registro de protesto em cartório;
- Aplicação de juros e multa pelo atraso no pagamento;
- Danos à reputação do devedor que terá seu acesso ao crédito prejudicado no mercado.
Como cobrar uma dívida por meio de uma nota promissória?
A nota promissória é uma promessa de pagamento, além de ser um título executivo extrajudicial que pode ser cobrado inclusive judicialmente.
A estratégia adotada para cobrança de uma nota promissória deverá respeitar os critérios legais de recuperação de crédito, assim como as diversas outras modalidades de cobrança, como cheques, notas fiscais, dentre outros.
A cobrança preventiva é uma excelente alternativa para antecipar o processo de cobrança antes mesmo do vencimento acordado da dívida, prevenindo o atraso no pagamento pelo cliente, ainda com o benefício de fortalecer o vínculo da relação comercial existente entre o cliente e a empresa.
Mas se você ainda se deparar com inadimplentes que mesmo após todo o esforço de comunicação e relacionamento, prejudicam os números do seu fluxo de caixa, saber fazer uma cobrança inteligente mudará os rumos financeiros do seu negócio!
Você sabia que a promissória também pode ser protestada? A seguir, descrevemos os passos para o protesto de uma dívida usando este documento.
Como protestar uma nota promissória?
Após o vencimento de uma nota promissória sem haver o pagamento pelo devedor, este título estará apto para ser protestado. O processo de protesto envolve as seguintes etapas:
- Apresentação da nota promissória em cartório: o credor deverá enviar ao cartório o título válido e não pago.
- Notificação do devedor pelo cartório: ao receber este título, o cartório notifica o devedor sobre a existência da dívida e informa um prazo (geralmente três dias úteis) para a quitação do valor.
- Registro do protesto: não sendo sanado a dívida neste prazo, o cartório registra o protesto em um banco de dados público, afetando a reputação e o crédito do inadimplente.
A nota promissória é realmente um excelente instrumento financeiro para formalizar dívidas e garantir que o credor terá seu pagamento nos termos combinados. Por isso, conhecer as diferenças entre as notas promissórias, bem como o seu processo de criação e a forma de cobrança deste modo de pagamento é essencial para garantir a saúde financeira do credor.
Além disso, contar com sistema que automatiza o processo de cobrança preventiva e reativa de seus clientes otimiza muito a sua operação, gerando excelentes resultados na redução da inadimplência. Acesse o Assertiva Recupere e descubra como potencializar os recebimentos financeiros de seu negócio.