Como protestar um boleto: passo a passo para empresas

A inadimplência de boletos por um devedor traz desafios consideráveis para as empresas que adotam esta modalidade de recebimento dos pagamentos, impactando diretamente no fluxo de caixa e estratégias operacionais e financeiras do negócio, o que coloca o protesto de boleto como uma das formas mais eficazes de lidar com esse problema.

Neste guia, você terá acesso a tudo o que precisa saber sobre o processo de protesto, desde os conceitos básicos até as implicações legais, e como essa medida pode ajudar a garantir a obtenção de dívidas pendentes.

O que é o protesto de boleto?

O protesto de boleto é uma modalidade jurídica que auxilia as empresas credores a registrar oficialmente a falta de pagamento de um título, que pode ser um boleto bancário, uma nota promissória ou outros tipos de títulos de crédito. 

 Esse registro é feito em um cartório de protestos e serve para, além de publicizar a dívida, também notificar formalmente o devedor, além de inserir o nome da pessoa ou empresa inadimplente em cadastros de proteção ao crédito, prejudicando o seu acesso ao crédito no mercado.

O grande objetivo do protesto é pressionar o devedor a quitar a dívida, pois, com seu nome negativado, ele pode enfrentar dificuldades para obter crédito ou realizar transações financeiras, por isso, é um recurso muito importante e amplamente usado pelas empresas que querem proteger seus direitos e garantir sua saúde financeira.

Quando devo protestar um boleto?

Estar atento ao momento correto para protestar um boleto vencido é imprescindível para garantir o sucesso na utilização deste recurso. Em geral, o protesto pode ser realizado imediatamente após o vencimento e não pagamento do boleto e poderá ser realizado até que o título de crédito prescreva, isto é, não possa mais ser cobrado judicialmente ou protestado. 

No entanto, existem situações de inadimplência em que não é necessário o protesto, especialmente quando o credor e o devedor conseguem chegar em um acordo de pagamento. Por outro lado, algumas situações exigem condutas mais rígidas, como o registro do protesto, por exemplo:

• Após várias tentativas frustradas de cobrança amigável: quando todas as tentativas de diálogo e renegociação com o devedor foram esgotadas;
• Quando o prazo de prescrição for próximo: a prescrição para a cobrança de dívidas varia conforme a natureza do título. Para boletos bancários, o prazo é geralmente de 5 anos, assim, recorrer ao máximo de alternativas para recebimento dos valores é essencial para o credor poder efetivamente receber.

Quais são os requisitos para protestar um boleto?

Garantir o cumprimento de todos os requisitos legais e documentais é muito importante para o credor registrar o processo sem empecilhos. As principais exigências incluem:

1. Título vencido: o boleto deve estar inadimplente e ainda deve estar no prazo para protestar boleto vencido;
2. Documentação: é necessário apresentar o boleto original ou cópia autenticada, além dos comprovantes de envio do título ao devedor;
3. Cadastro no cartório: o protesto deve ser registrado em um cartório de protestos da mesma localidade do devedor ou da emissão do título;
4. Dados do devedor: informações completas, como nome, CPF ou CNPJ, endereço e, se possível, meios de contato.

Como funciona o processo de protesto de boleto?

Protestar um boleto pode parecer complicado, mas o processo é relativamente simples quando o passo a passo for seguido corretamente. Este procedimento exige:

1. Escolha o cartório de protestos: verifique qual é o cartório responsável pelo registro de protestos da região onde o devedor está domiciliado ou da emissão do título;
2. Reúna os documentos necessários: como o boleto vencido, comprovantes de envio ao devedor e documentos que comprovem a relação comercial;
3. Solicite o registro do protesto: leve a documentação ao cartório ou verifique se é possível fazê-lo por via digital e faça a solicitação formal. O cartório notificará o devedor, que terá um prazo para quitar a dívida antes do registro oficial;
4. Aguarde o prazo de pagamento: em geral, o devedor tem até 3 dias úteis para regularizar o pagamento antes que o protesto seja efetivamente publicado;
5. Receber o pagamento ou registrar o protesto: se o pagamento não for efetuado no prazo, o cartório registrará o protesto e comunicará aos órgãos de proteção ao crédito que publicização a notícia de que o devedor encontra-se inadimplente com a sua empresa, o que afetará o acesso ao crédito e a transações comerciais desta pessoa (seja física ou jurídica).

Quanto custa protestar um boleto?

Os custos do protesto de boletos incluem os chamados emolumentos cobrados pelo cartório, que podem variar de tipo de título protestado e de região do protesto. No entanto, geralmente estes custos são pagos pelo próprio devedor no momento em que efetua o pagamento da dívida. 

O que acontece após o protesto de um boleto?

Após o registro do protesto de um boleto, o devedor terá o nome negativado e registrado em serviços de proteção ao crédito, o que dificultará consideravelmente o acesso a financiamentos, cartões de crédito e contratos comerciais, tendo em vista que a maioria das empresas que concedem crédito e consultam o histórico financeiro antes de firmar algum tipo de contrato. 

Para a empresa credora, as chances de pagamento do valor aumentam consideravelmente, já que muitos devedores querem evitar uma negativação, além disso, o protesto é também uma forma de resguardar os direitos deste credor, que o utilizará como prova da acusação de cobrança, caso seja necessário ingressar com uma ação judicial.

Quais são as implicações legais de protestar um boleto?

Apesar de ser uma prática legal e amplamente utilizada, o protesto de boleto deve ser feito com cuidado para evitar problemas legais. Garanta que:

• O título seja válido e não esteja prescrito;
• O devedor tenha sido notificado sobre a inadimplência antes do protesto;
• Os dados do título estejam corretos.

Não se esqueça de que protestos registrados indevidamente podem gerar ações judiciais contra a empresa credora, resultando em indenizações por danos morais ou materiais. Por isso, tem na ponta da língua o que diz a Lei de Protestos é primordial para o sucesso da recuperação do crédito. 

Como cancelar o protesto de um boleto?

Algumas situações permitem cancelar um protesto, como, por exemplo, quando o pagamento for efetuado ou nos casos em que foi cometido algum erro formal. O cancelamento deve ser feito pela empresa credora no cartório onde o protesto foi registrado, exigindo minimamente o seguimento passo a passo:

1. Solicitação formal de cancelamento;
2. Apresentação de documentos que comprovem o pagamento ou erro;
3. Pagamento das taxas de cancelamento (se for exigido pelo cartório).

Ao final, você entendeu que o protesto de boletos é uma ferramenta eficaz para combater a inadimplência e garantir a saúde financeira de sua empresa. No entanto, é fundamental seguir todas as etapas corretamente e respeitar os direitos do devedor para evitar problemas legais.

Se você deseja aprender mais sobre como otimizar a cobrança e implementar estratégias, confira nosso Guia Completo sobre Como Fazer Cobrança.