A ação de cobrança em contratos verbais é uma medida jurídica bastante utilizada para fazer com que o devedor quite a sua dívida ou cumpra as obrigações firmadas em um contrato verbal.
Apesar de os contratos escritos serem mais seguros, a ação de cobrança em contratos verbais é justamente utilizada para os casos em que não há contratos escritos ou quando o acordo feito verbalmente não foi cumprido pela outra parte, como era o esperado.
Mas o detalhe é que os contratos verbais também possuem requisitos mínimos para obterem validade e o objetivo deste artigo é justamente te explicar todas as regras do contrato verbal válido e quando você poderá utilizá-lo em sua empresa.
O que é um contrato verbal e quando é válido?
O contrato verbal é aquele em que duas partes estabelecem oralmente um acordo, sem a necessidade de um contrato escrito e assinado.
Algumas pessoas podem pensar que apenas o contrato escrito possui validade, mas a realidade é que este contrato feito verbalmente também é legalmente válido e vinculativo, desde que preencham todos os requisitos mínimos necessários de um contrato, como a aceitação mútua das partes em celebrar o acordo, que as partes estejam combinando um acordo lícito e todos tenham capacidade legal de realizar o contrato, por exemplo.
Quais contratos não podem ser verbais?
Você já sabe que o contrato verbal possui requisitos mínimos para ter validade, portanto, não pode, nem deve ser feito de qualquer maneira.
Alguns contratos precisam ser obrigatoriamente escritos, especialmente quando a legislação expressa a necessidade do registro formal. Este é o caso dos contratos de compra e venda de imóveis, por exemplo, ou dos contratos de locação com prazo superior a um ano, além dos contratos sobre direitos de propriedade intelectual, herança, entre outros assuntos que a lei exige expressamente a formalidade de escrita.
Como cobrar uma dívida de um contrato verbal?
O mais importante para cobrar uma dívida de um contrato feito verbalmente é ter o máximo de registros e evidências comprovando a existência do acordo e da obrigação do pagamento.
Essas comprovações podem ser feitas por testemunhas presentes no momento do combinado, trocas de mensagens de texto e/ou e-mails que comprovem que todas as partes estavam cientes e concordaram com as obrigações que estão sendo cobradas.
Em último caso, não havendo negociação amigável para pagamento, a solução mais viável para a dívida ser paga é realizando a cobrança judicial dos valores.
Palavra da especialista: “Para devedores que dizem não ter interesse em negociar, é necessário criar um choque inicial para trazer a atenção deles para os benefícios de pagar a dívida e engajá-los na negociação. Quando o devedor sempre paga a primeira parcela apenas para sair da restrição, precisamos aplicar técnicas de fechamento que gerem comprometimento e prioridade no pagamento das demais parcelas.” Herika Paschoal é advogada com mais de 17 anos de experiência em Negociação Extrajudicial de Dívidas. Atualmente é Diretora Comercial do Clube de Negociadores. Fonte: Webinar – Negociação Persuasiva de Dívidas.
Como executar um contrato verbal?
Os contratos, seja verbal ou escrito, em geral, seguem os mesmos princípios e padrões. Não havendo o cumprimento das obrigações combinadas por alguma das partes, a busca pela resolução amigável é sempre mais barata e menos desgastante.
Se a solução amigável não surtir o efeito desejado, a ação judicial para cobrança de dívidas é o caminho mais certeiro para obter o resultado esperado, seja recebendo os valores prometidos, seja recebendo o serviço/produto acordado.
Quais as provas necessárias para uma ação de cobrança em contrato verbal?
Como em qualquer ação judicial, obter provas a seu favor é importantíssimo para comprovar a responsabilidade da outra parte em não ter executado o que foi combinado.
Assim, não existem provas obrigatórias que devem ser produzidas, mas quanto maior o número de evidências a favor do autor da ação judicial, maiores são as chances de um resultado positivo em obrigar a outra parte a cumprir com o combinado previamente ajustado.
Orientação sobre como proceder ao iniciar uma ação de cobrança em contrato verbal
Contratar um advogado especialista em direito civil é essencial para obter orientações corretas e a condução da ação de cobrança da forma mais rápida e eficaz possível.
Além disso, tendo em mãos a maior quantidade de provas do contrato verbal realizado, o advogado será o responsável por unir todas essas informações e convencer o juiz de que o autor da ação tem razão em seu pedido e por isso, deverá ter a dívida quitada ou o produto/serviço devidamente entregue.
Qual o prazo prescricional na ação de cobrança em contrato verbal?
O prazo prescricional das ações de contratos verbais segue o mesmo padrão dos prazos dos contratos escritos, constantes no Código Civil.
Por norma, o prazo prescricional para ajuizamento das ações de cobrança são de 5 anos, contados do vencimento da dívida. Então, se passar desse prazo, o credor perderá o direito de cobrar a dívida pela via judicial.
Como aumentar as chances de sucesso na cobrança?
Como falamos, a resolução dos conflitos de maneira amigável é melhor e mais barata para recebimento dos valores devidos e também para a manutenção do cliente com a sua empresa.
Solucionar os problemas pela via judicial é a maneira mais custosa e burocrática e por isso, deve ser utilizada como último recurso.
Assim, implementar estratégias de cobranças voltadas para uma abordagem amigável e efetiva, além de executar as melhores estratégias de cobrança, poderá reduzir significativamente os casos de cobrança judicial, além de aumentar as chances de sucesso de recebimento dos valores inadimplentes.
Quais as alternativas de resolução de conflitos antes de recorrer a uma ação judicial?
A cobrança não é nem de longe o processo mais interessante ou amigável que uma empresa faz com o seu cliente, mas é extremamente necessária para que a organização se mantenha financeiramente saudável.
Judicializar todas as cobranças, além de ser operacionalmente muito custoso e caro, acabará com a relação da sua empresa com o cliente e por isso, explorar as diversas alternativas de resolução dos conflitos é o melhor caminho para a manutenção das parcerias com os clientes e garantia de recebimento das dívidas inadimplentes.
Automatizar processos é uma das alternativas mais eficientes para obter sucesso na sua operação de cobrança. Isto porque, automatizar significa integrar informações, modernizar e otimizar processos e ampliar as chances de recuperação da dívida.
O Assertiva Recupere é uma das melhores ferramentas disponíveis no mercado para gerenciamento de carteiras de cobrança, por disponibilizar em uma única plataforma, diversas formas de acionar e cobrar o seu cliente.
Além disso, a cobrança preventiva e a utilização de métodos diferentes de comunicação, como SMS, discador de telefone automático, e-mail são formas altamente eficazes de informar o seu cliente sobre uma dívida inadimplente sem desgastar o relacionamento com ele.
Tente essas alternativas antes de ir à justiça! Com certeza os seus números de inadimplência reduzirão drasticamente com pequenas ações de cobrança amigável.
Formalize contratos com validade jurídica nas suas negociações
É claro que respeitadas as regras previstas em lei, os contratos verbais possuem validade jurídica. No entanto, o contrato escrito não serve apenas para que você possa entrar com ações judiciais de cobrança, mas serve também para garantir que o contrato não está sendo firmado com um fraudador que poderá prejudicar muito a sua operação.
Por isso, ter mecanismos de confirmação de identidade, como com a conferência de biometria facial, é crucial para garantir a idoneidade de quem está contratando os serviços e produtos.
Também é verdade que o processo de assinatura de contratos físicos é muito burocrático e por isso, muitas empresas acabam optando pelo contrato verbal, tendo em vista a facilidade de fazer este tipo de negociação.
No entanto, as assinaturas eletrônicas são um recurso extremamente fácil e rápido para formalizar e assinar documentos com seus clientes, trazendo muito mais segurança jurídica aos acordos de sua empresa, deixando de lado toda a papelada dos contratos físicos!
Quer ter mais eficiência nas suas ações de cobrança? Conheça hoje mesmo o Assertiva Recupere e descubra um universo de recursos altamente eficazes para que você realize a cobrança de maneira ágil e segura, recuperando mais dívidas e garantindo a saúde financeira de sua empresa.
