A certidão negativa de protesto é um documento comum de ser solicitado por órgãos avaliadores de crédito, por ser uma das melhores maneiras de atestar a inexistência de registros de protestos em nome de uma pessoa física ou jurídica.
Esta certidão comprova que o indivíduo ou a empresa está financeiramente regular, aumentando as chances de conseguir empréstimos, financiamentos ou outras formas de obtenção de crédito e transações comerciais.
Neste artigo, exploraremos detalhadamente o que é a certidão negativa de protesto, seu propósito e como ela pode ser um aliado valioso na tomada de decisões financeiras. Boa leitura!
O que é a certidão negativa de protesto?
Antes mesmo de falar sobre o que é a certidão de negativa de protestos, é necessário saber o que significa o protesto.
O protesto é a formalização e “publicação” em cartórios de uma dívida não paga, seja pessoa física ou por uma empresa. Assim, uma vez inadimplente, o credor desta dívida, ou seja, quem deveria ter recebido os valores da dívida, poderá se dirigir a um tabelionato de protesto de títulos e fazer o registro daquele débito.
Por isso, a certidão negativa de protestos emitida oficialmente por cartório de protestos possibilita certificar que uma pessoa ou uma empresa não possuem pendências registradas naquele momento e a probabilidade de arcar com seus compromissos financeiros é maior.
É super importante saber que a certidão negativa emitida pelo cartório tem validades diferentes a depender da legislação de cada estado do Brasil, mas, em geral, tais certidões valem por 30 a 90 dias após a data da sua emissão. Passado esse prazo, a certidão torna-se inválida e é necessário a emissão de um novo documento para comprovação da regularidade financeira.
Para que serve a certidão negativa de protesto?
É normal se perguntar o motivo pelo qual algumas empresas solicitam este documento e para o que exatamente serve a certidão.
Mas a resposta é simples: A certidão negativa de protesto possibilita comprovar que não existem títulos protestados registrados em nome daquela pessoa ou empresa naquele momento, isto é, que não existem dívidas em aberto registradas em cartório.
Esta certidão é uma ferramenta importante para viabilizar todas as transações comerciais desejadas pela pessoa física ou jurídica, dando segurança à quem fornecerá o crédito de que está negociando com uma pessoa que honra com suas dívidas, evitando prejuízos financeiros com a inadimplência.
Relevância da certidão em processos de empréstimos e financiamentos
Em transações comerciais em que se negocia um empréstimo ou um financiamento, ter acesso ao histórico de pagamentos do cliente é extremamente relevante para evitar a concessão de crédito a quem possui alta probabilidade de inadimplência.
Por essa razão, os bancos e instituições financeiras utilizam a certidão negativa de protesto como uma forma de atestar a capacidade de pagamento do cliente, facilitando o acesso ao benefício.
No entanto, se identificada a presença de protestos em nome do cliente, a concessão ao crédito poderá ser mais difícil, além de resultar em taxas de juros mais altas do que as que normalmente são praticadas, justamente pelo risco de inadimplência de quem está requerendo o crédito.
Quando solicitar uma certidão negativa de protesto de um cliente?
A solicitação de uma certidão negativa de protesto é recomendável sempre que houver a necessidade de certificar a regularidade financeira do cliente para uma transação comercial, como, por exemplo, na concessão de empréstimos, financiamentos, aberturas de contas bancárias, participação em licitações, compra a prazo de produtos ou serviços.
Como e onde tirar uma certidão negativa de protesto?
Para obter uma certidão negativa de protesto existem dois caminhos que podem ser seguidos:
No primeiro, a pessoa interessada deverá ir até o cartório de protesto de sua cidade e apresentar um documento pessoal válido, como RG, CNH e comprovante de residência.
Contudo, alguns cartórios oferecem o serviço de emissão de certidões pela internet, tornando o processo muito mais fácil. Neste caso, basta acessar o site do cartório, preencher as informações solicitadas, como nome completo, CPF, RG, entre outras informações e pagar a taxa de emissão do documento para a certidão ser enviada por e-mail ou disponibilizada no próprio site do cartório.
Em ambos os casos, estando todas as informações corretamente preenchidas e as taxas necessárias totalmente pagas normalmente, o prazo para entrega do documento é de até 5 dias úteis, podendo variar este prazo de acordo com cada cartório.
Como analisar os resultados da certidão?
Estando com a certidão em mãos, a primeira análise a ser feita deverá ser sobre os dados pessoais do documento. O nome, o CPF e os demais dados realmente são da pessoa que está requerendo o crédito?
Além disso, o mais importante é verificar se existem registros de protestos, quantos são e quais os valores, para analisar se será possível a concessão de crédito àquela pessoa ou empresa.
Qual a diferença entre certidão negativa e certidão positiva com efeito de negativa?
Se ao receber a certidão, não for verificada a existência de débitos, então a certidão será negativa com efeito de negativa e o credor poderá ficar mais tranquilo, sabendo que o cliente possui alta probabilidade de pagamento.
Se no documento constar o nome “certidão positiva com efeito de negativa”, isso significa que existem protestos registrados, mas foram pagos ou cancelados, o que também pode ser um bom indicativo para quem está concedendo o crédito.
Mas se constar protestos na certidão, um sinal de alerta deve ser levantado, pois conceder um empréstimo, financiamento ou outros meios de concessão de crédito pode representar um alto risco de inadimplência.
A importância de uma política de crédito bem definida
O assunto protestos e claro, a certidão negativa que atesta a existência ou não de protestos é amplo e importante para as empresas fazerem negócios saudáveis, com clientes que realmente arcarão com suas obrigações, trazendo equilíbrio financeiro para quem concede o crédito.
No entanto, mais do que analisar as certidões negativas de protestos, é fundamental que as empresas adotem uma política de crédito bem, definindo como e para quem os créditos serão liberados, garantindo a segurança, padronização e confiabilidade das decisões de liberação de crédito aos mais diversos perfis de clientes.
Esta política de crédito tem como principal objetivo analisar toda a situação cadastral e financeira dos clientes, como, por exemplo, a situação dos sócios de uma empresa, a renda ou faturamento médio, se existem negativações em seu nome, o que resguardará a empresa de prejuízos financeiros que colocam em cheque a sua própria existência.
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Quais outras consultas de crédito são importantes na avaliação de clientes?
Além da certidão negativa de protestos, existem várias maneiras de fazer a análise da confiança de uma empresa ou de uma pessoa em arcar com os seus compromissos financeiros.
Esta análise poderá ser exclusivamente cadastral, com o intuito de verificar se as informações passadas pelo cliente (dados de CPF, endereço, por exemplo) são verdadeiras, evitando que clientes fraudulentos consigam o crédito e não pague por ele posteriormente.
Ou também poderá ser feita uma análise bem mais aprofundada do histórico financeiro do cliente e da sua recorrência de pagamentos ao mercado, obtendo informações que são tão importantes quanto à verificação da certidão de protesto, como:
- Renda ou faturamento presumido da pessoa jurídica/física;
- Participação em empresas;
- Score PF e PJ;
- Cadastro positivo;
- Consultas anteriores;
- Alerta de óbito.
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