Quando se trata de cobrança de inadimplentes, equilibrar a busca pelo crédito devido com o respeito aos direitos do devedor é fundamental. Entender os limites legais e éticos dessa prática é essencial para agir de forma justa e responsável, protegendo tanto os interesses financeiros quanto a integridade dos devedores.
Neste artigo, mostraremos o que é permitido e o que não é quando o assunto é cobrança. Além disso, traremos um passo a passo para te ajudar a realizar uma cobrança legal e eficaz.
O que é permitido e o que não é na cobrança de inadimplentes?
Quando se trata de cobrança de inadimplentes, é crucial manter um equilíbrio entre buscar o recebimento do crédito devido e respeitar os direitos e a dignidade do devedor.
É essencial compreendermos os limites legais e éticos da cobrança de dívidas para garantir que as empresas ajam de maneira justa e responsável, protegendo não apenas os interesses financeiros, mas também a integridade e o relacionamento com os devedores.
Entre as práticas abusivas na cobrança de inadimplentes estão:
- Cobrança por telefone em horários inoportunos: ligar para o devedor em horários inadequados, como de madrugada ou durante o trabalho, é proibido.
- Envio de cartas com a informação da dívida em local visível: enviar correspondências que exponham a dívida em locais visíveis, como em envelopes transparentes, viola a privacidade do devedor.
- Cobrança por terceiros sem identificação: quando terceiros são enviados para cobrar a dívida, é obrigatório que eles se identifiquem e informem sua relação com a empresa credora.
- Ameaça de penhora de bens sem autorização judicial: ameaçar o devedor com a penhora de bens sem autorização judicial configura abuso e é ilegal.
- Exposição do devedor em redes sociais: qualquer tentativa de expor o devedor publicamente em redes sociais é considerada uma prática abusiva e pode gerar consequências legais.
- Utilização de linguagem ofensiva ou humilhante: a utilização de linguagem ofensiva, humilhante ou constrangedora durante a cobrança é proibida.
- Cobrança de juros e multas abusivas: cobrar juros e multas acima do permitido por lei é considerado abuso e pode ser contestado judicialmente.
- Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes: inscrever o devedor em cadastros de inadimplentes sem que haja efetivamente uma dívida é uma prática ilegal.
Quais as consequências do descumprimento da lei?
O descumprimento da legislação ao fazer cobrança de dívidas pode acarretar uma série de consequências adversas para as empresas envolvidas. Primeiramente, é importante ressaltar que promover uma cobrança indevida pode resultar em multas e sanções administrativas por parte dos órgãos reguladores, como o Procon.
Além disso, os devedores têm o direito de buscar indenização por danos morais e materiais caso sejam vítimas de práticas abusivas na cobrança. A exposição a processos judiciais e o pagamento de indenizações podem representar um ônus significativo para as empresas, tanto em termos financeiros quanto em reputação.
Falando em reputação, prejuízos à imagem e à reputação da empresa também são uma consequência séria do descumprimento da lei na cobrança de inadimplentes. A exposição pública de práticas abusivas pode gerar desconfiança por parte dos consumidores e afetar a credibilidade da marca no mercado.
Por fim, as empresas que adotam estratégias agressivas na cobrança de dívidas podem enfrentar dificuldades na recuperação desses valores. Os devedores tendem a resistir a cobranças abusivas e podem buscar meios legais para contestar as dívidas, prolongando o processo de recuperação e aumentando os custos operacionais para as empresas.
Palavra da especialista: “Toda vez que falamos de negociação, estamos dizendo que 50% do resultado dessa negociação depende do meu comportamento e 50% depende do comportamento do outro. Se eu me autoconheço, se sei como ajo e como reajo, 50% de chances dessa negociação ser mais produtiva eu já tenho garantido porque já sei como vou agir e como vou reagir.” Herika Paschoal é advogada com mais de 17 anos de experiência em Negociação Extrajudicial de Dívidas. Atualmente é Diretora Comercial do Clube de Negociadores. Fonte: Webinar – Negociação Persuasiva de Dívidas.
Quais são os direitos do devedor?
O devedor, mesmo em situação de inadimplência, possui direitos assegurados pela legislação para proteger sua dignidade e integridade. Entre esses direitos, destaca-se o direito de ser informado de forma clara e transparente sobre a existência da dívida, seu valor e os procedimentos de cobrança adotados pela empresa credora.
O devedor tem o direito de não ser exposto ao ridículo ou constrangimento durante o processo de cobrança. Isso significa que as empresas não podem utilizar meios vexatórios, como exposição do devedor em redes sociais ou divulgação pública da dívida, para pressionar o pagamento.
Outro direito importante do devedor é o de não ser cobrado em horários e locais impróprios. As empresas devem respeitar os limites estabelecidos pela legislação quanto aos horários e locais permitidos para efetuar cobranças, evitando contato telefônico em horários noturnos, por exemplo, ou abordagens em locais de trabalho.
Também, o devedor tem o direito de receber propostas de pagamento compatíveis com sua capacidade financeira. Isso significa que as empresas devem considerar a situação econômica do devedor ao oferecer opções de renegociação da dívida, evitando impor condições excessivamente onerosas ou incompatíveis com sua realidade financeira.
Outro direito relevante é o de negociar a dívida diretamente com a empresa credora e refinanciar a dívida, buscando condições mais favoráveis para o pagamento, como a redução de juros ou a ampliação do prazo de quitação.
O refinanciamento pode ser uma alternativa viável para devedores que enfrentam dificuldades financeiras temporárias e desejam evitar a inadimplência prolongada.
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Como cobrar inadimplentes de forma legal e eficaz?
Quando se trata de cobrança de inadimplentes, é essencial adotar uma abordagem legal, ética e eficaz. Aqui estão algumas práticas recomendadas para garantir uma cobrança eficiente e dentro dos limites da lei:
Priorizar o diálogo e a negociação
Manter um canal de comunicação aberto com o devedor é fundamental. O diálogo e a negociação são essenciais para resolver pendências financeiras de forma amigável e satisfatória para ambas as partes. Isso facilita o processo de renegociação da dívida, garantindo que o devedor se sinta ouvido e compreendido.
Oferecer opções de pagamento flexíveis
Oferecer opções de pagamento flexíveis é outra estratégia importante. Isso torna o processo de quitação da dívida mais acessível e viável para o devedor. Pode incluir parcelamento do débito, redução de juros ou renegociação de prazos, conforme a capacidade financeira do devedor.
Agir com profissionalismo e respeito
Agir com profissionalismo e respeito é fundamental em todas as interações com o devedor. Evite linguagem agressiva, ameaças ou intimidações durante o processo de cobrança. Trate o devedor com dignidade e consideração em todos os momentos.
Buscar orientação jurídica
Buscar orientação jurídica especializada em casos mais complexos ou dúvidas sobre a legalidade de práticas de cobrança é recomendável. Um advogado com experiência em direito do consumidor e cobrança pode oferecer orientações valiosas para garantir conformidade com a legislação vigente.
Adotar um sistema de cobrança
Adotar um sistema de cobrança eficiente e inteligente, como o Assertiva Recupere, pode ser uma estratégia eficaz para reduzir a inadimplência e otimizar a recuperação de crédito. Este sistema oferece funcionalidades poderosas, como:
- Cobrança inteligente: priorize os devedores com maior potencial de pagamento, aumentando as chances de recuperação de dívidas.
- Gestão da carteira: mantenha um controle preciso e organizado de todas as cobranças, facilitando o acompanhamento e a tomada de decisões estratégicas.
- Atualização de dados: mantenha os dados dos clientes sempre atualizados e precisos, garantindo uma comunicação eficiente e assertiva.
- SMS e e-mail: integre canais de comunicação como SMS e e-mail para facilitar a comunicação com os devedores e aumentar a eficácia das campanhas de cobrança.
- Negativação: utilize opções de negativação para incentivar os devedores a regularizarem suas pendências financeiras de forma rápida e eficiente.
Conheça o Assertiva Recupere e compreenda como adotar um sistema como este pode aumentar sua eficiência na recuperação de crédito, reduzir a inadimplência e garantir uma abordagem legal e ética em todas as etapas do processo de cobrança.
