A execução de título extrajudicial é um mecanismo jurídico no qual o credor busca o judiciário para recebimento da sua dívida de maneira mais eficiente, garantindo o cumprimento e efetivação de seus direitos.
Neste post, explicaremos detalhadamente o que é a execução de título extrajudicial, quando recorrer a esta alternativa de recuperação de dívidas, modelos e cuidados necessários na adoção deste procedimento.
O que é execução de título extrajudicial?
A execução de título extrajudicial se origina a partir do vencimento de um título, sem haver a manifestação de pagamento pelo devedor. Este é justamente um mecanismo para cobrar coercitivamente o devedor, como forma de satisfação da dívida combinada entre as partes.
Contudo, só é possível realizar este tipo de execução quando existe um título extrajudicial passível de ser cobrado, isto é, um documento que comprove uma dívida ou obrigação e o devedor não a cumpre voluntariamente.
Mas é necessário se atentar, pois nem todo documento é considerado um título executivo extrajudicial necessário de ser cobrado judicialmente, a seguir você verá quais são os tipos de títulos possíveis de serem executados.
Quais são os tipos de títulos extrajudiciais?
Os tipos de títulos extrajudiciais estão previstos no Código de Processo Civil, especificamente no Art. 784, sendo esta uma previsão taxativa, ou seja, apenas estes serão considerados pelo judiciário para seguir adiante com a execução da dívida, sendo eles:
I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
IV – o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador, ou mediador credenciado por tribunal;
V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte;
VII – o crédito decorrente de foro e laudêmio;
VIII – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;
IX – a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
X – o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;
XI – a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;
XI- A – o contrato de contragarantia ou qualquer outro instrumento que materialize o direito de ressarcimento da seguradora contra tomadores de seguro-garantia e seus garantidores.
Por isso, antes de buscar a execução judicial da dívida é necessário entender se o seu caso está previsto em algumas das opções acima apresentadas para que surte o efeito desejado na recuperação do crédito.
Como funciona a execução de título extrajudicial?
Até aqui nós já sabemos que a execução de título extrajudicial é uma forma muito eficiente de recuperação do crédito inadimplente pelo devedor. No entanto, é importante tomar alguns cuidados para garantir o resultado esperado no processo e evitar problemas legais que poderão retardar ou inviabilizar o recebimento dos valores.
Algumas das principais precauções no processo de funcionamento da execução do crédito são:
- Verifique a regularidade do título que será executado: ter certeza de que o documento que embasará a execução está conforme as formalidades legais é primordial para o correto andamento do processo executório;
- Realize o cálculo exato do valor devido: calcular os valores exatos da dívida, incluindo juros, multa, correção monetária e outros encargos, auxiliarão no momento da efetivação do pagamento pelo devedor, que não terá espaços para contestação;
- Certifique-se de qual procedimento de execução será o mais adequado: existem diferentes procedimentos de execução e o caminho que será percorrido dependerá do tipo de título que se deseja executar. Portanto, ter clareza do título que será executado é essencial para a escolha do procedimento mais eficiente;
- Notifique o devedor antes de proceder com a execução: a tentativa amigável de pagamento é sempre a melhor e mais barata forma de resolver a inadimplência. Por isso, antes de partir para a execução, notifique o devedor sobre a dívida e conceda prazo para pagamento voluntário;
- Respeite os direitos do devedor: não se esqueça que apesar de inadimplente, o devedor também tem seus direitos que deverão ser respeitados ao longo de todo o processo de cobrança e execução da dívida.
Palavra da especialista: “O judicial ele é uma via muito importante, mas ele tem que estar atrelado às negociações extrajudiciais. Por quê? Nas negociações extrajudiciais de dívidas a gente tem muitos benefícios, principalmente o de economia, né? A gente tem muito mais economia quando a gente trata desse débito de uma forma extrajudicial.” Herika Paschoal é advogada com mais de 17 anos de experiência em Negociação Extrajudicial de Dívidas. Atualmente é Diretora Comercial do Clube de Negociadores. Fonte: Webinar – Negociação Persuasiva de Dívidas.
Modelo de execução de título extrajudicial
O modelo de execução de título extrajudicial poderá variar conforme o tipo de título que está sendo executado, mas não se esqueça que em sua peça processual de execução deverão conter os seguintes requisitos:
- Demonstração e evidência de qual título executivo extrajudicial deve ser pago e a certificação de sua validade;
- Descritivo do cálculo e valores da dívida a serem pagos com multa, juros, correção monetária e outros encargos.
O Tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios disponibiliza em seu site alguns modelos de execução de título extrajudicial que poderão auxiliar na elaboração da sua petição.
Quais as alternativas à execução extrajudicial?
Apesar de a ação de título executivo extrajudicial uma medida jurídico muito eficaz para a cobrança e recuperação de dívidas, existem outras ferramentas que podem ser utilizadas em conjunto com a ação de execução ou como alternativa à ação, como, por exemplo:
Negociação como primeira alternativa
A tentativa de negociação amigável pode ser uma etapa anterior à execução, no qual o credor e o devedor buscam um acordo que satisfaça o interesse de ambos. Este procedimento, além de ser o caminho menos custoso, possibilita a preservação da relação comercial existente entre você e o seu cliente, evitando litígios desgastantes.
Mediação e Arbitragem
A mediação e a arbitragem são métodos alternativos de resolução de conflitos e têm ganhado cada vez mais espaço, tendo em vista a rapidez e eficácia com que as questões são tratadas. Neste tipo de medida, o mediador ou o árbitro, os quais são terceiros imparciais na relação, auxiliam as partes a encontrarem o acordo que resolva da melhor forma o problema enfrentado.
Cobrança preventiva
A cobrança preventiva consiste na adoção de medidas prévias visando antecipar o procedimento de cobrança antes do vencimento acordado da dívida, como uma forma de manter estreita a relação entre a empresa e o cliente. Mais do que uma cobrança de fato, a cobrança preventiva é uma estratégia de relacionamento!
A execução de títulos extrajudiciais é um importante instrumento para a garantia de recuperação dos créditos inadimplentes e claro, o cumprimento das obrigações pelos devedores. Mas é importante se atentar aos cuidados que devem ser tomados para garantir que o recebimento dos valores aconteça, agindo com responsabilidade e respeitando os direitos das partes envolvidas no processo.
Além disso, considerar alternativas de resolução do conflito e cobrança dos clientes poderá acelerar o processo de recebimento e otimizar o custo e esforço da recuperação de crédito. Acesse a página do Assertiva Recupere e descubra a melhor plataforma de automatização de cobrança e recupere dívidas de forma mais rápida.
