Entenda como funciona a notificação extrajudicial de cobrança

notificação extrajudicial de cobrança

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Você sabe o que é uma notificação extrajudicial de cobrança? Nenhum gestor gosta de precisar recorrer a esse mecanismo, mas, em algumas situações, ela torna-se inevitável e pode ajudar você a recuperar uma dívida.

Quando um cliente torna-se inadimplente, é preciso agir com estratégia e pensar na melhor maneira de abordá-lo. Uma ação judicial nem sempre é a melhor escolha e é nesse momento que o procedimento extrajudicial surge como uma alternativa interessante.

Se você tem dúvidas sobre o tema e quer aprender a notificar devedores com eficiência e de acordo com a lei, leia este post até o final!

O que é uma notificação extrajudicial de cobrança?

A notificação extrajudicial de cobrança é um documento que informa ao devedor sobre a existência de um débito e expõe o interesse do credor em iniciar um processo de negociação sem a interferência do Judiciário.

Essa notificação deve ser registrada em cartório e é uma alternativa para se resolver o problema de maneira amigável, o que é benéfico para as duas partes da relação.

Além disso, caso o devedor não responda à tentativa de negociação da dívida, o documento pode servir de prova da boa-fé e dos esforços do credor em solucionar a questão em um processo judicial futuro.

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Como funciona esse procedimento?

Mesmo com uma boa análise de crédito, nenhuma empresa está imune à inadimplência. É verdade que isso gera alguns transtornos para as finanças, mas existem alternativas viáveis para minimizá-los e recuperar as dívidas.

Partindo da premissa de que a maioria das pessoas não deve por vontade própria e tem motivos para não honrar com seus compromissos, é preciso investir na comunicação e apostar na cobrança extrajudicial, que é mais barata e econômica.

Mas, afinal, como funciona o procedimento? Assim que o contrato firmado é descumprido, a empresa redige a notificação e precisa tomar algumas providências para que ela seja considerada um documento público e tenha sua validade jurídica reconhecida.

A ideia é que essa modalidade seja menos burocrática e, por isso, ela é bem simples. Basta levar a notificação a um Cartório de Títulos e Documentos e pagar a taxa de emolumentos. A partir disso, um escrevente ficará responsável por entregá-la pessoalmente ao devedor ou enviá-la via Correios quando a entrega do documento for em local distinto à sede do cartório.

Poderão ser realizadas três tentativas de entregas e, caso o escrevente perceba que o destinatário está se esquivando, ele certifica essa situação e o devedor será considerado notificado para todos os fins.

Qual a diferença entre o ato judicial e o extrajudicial?

Em resumo, uma notificação judicial é fruto de uma ação de cobrança ajuizada perante um Tribunal de Justiça. Ou seja, ela é um aviso oficial de que existe um processo em andamento e, normalmente, chama o réu ou o interessado para se manifestar.

Por outro lado, como o próprio nome sugere, a notificação extrajudicial comunica de um procedimento ou tentativa de negociação anterior ao ajuizamento da ação.

É uma oportunidade de solucionar o problema sem envolver o Judiciário, algo que demanda gastos com advogados, taxas e custos processuais, elevando ainda mais o valor do débito.

Como elaborar uma notificação extrajudicial?

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a notificação extrajudicial de cobrança só possui validade jurídica quando é enviada por meio de um Cartório de Títulos.

Isso significa que uma simples carta enviada ao devedor não é considerada um documento público.

Vale destacar que não há um formato padrão para esse documento, mas existem algumas informações que são essenciais para torná-lo completo e apto a iniciar o processo extrajudicial de cobrança, como:

  • nome completo do notificado;
  • endereço completo do destinatário;
  • título em destaque de “Notificação Extrajudicial”;
  • data e assinatura.

O texto deve ser redigido em uma linguagem clara e objetiva, apresentando todos os detalhes sobre a dívida, como valor, data do vencimento e a existência de multas e juros.

Além disso, o documento deve conter as exigências e as providências que devem ser tomadas pelo devedor para quitar o débito, bem como os prazos que ele terá para isso.

Por fim, é imprescindível comunicar quais serão as medidas tomadas pela empresa caso ele não entre em contato ou quite a dívida dentro do prazo informado.

Lembrando que, além de ser preparado em duas vias, tudo isso deve ser feito de maneira respeitosa, sem ofensas ou ameaças.

Um ponto importante para não ser necessária uma notificação extrajudicial é ter um sistema de cobrança eficiente. 

Se quiser saber mais sobre esse assunto, assista ao vídeo abaixo:

Quais as vantagens de se utilizar essa modalidade de cobrança?

Investir em um processo de cobrança extrajudicial é uma estratégia interessante e muito vantajosa. Essa é uma maneira mais rápida e eficiente do que o processo judicial e traz diversos benefícios. A seguir, confira alguns deles:

Tem validade jurídica e previne responsabilidades

Uma notificação extrajudicial enviada de acordo com as regras do Código de Processo Civil possui validade jurídica e previne responsabilidades, já que é uma prova incontestável de que o devedor tinha ciência da dívida.

É mais barato que um processo judicial

Um processo judicial pode ser caro tanto para o credor como para o devedor. Além de custos com diligências e taxas, há o gasto com advogados. Por outro lado, a notificação extrajudicial é mais barata e possui o mesmo efeito legal.

Eleva os índices de recuperação de dívida

Se você já tentou contato por telefone sem sucesso, é interessante investir na notificação extrajudicial. Em geral, ao tomar ciência da cobrança e visualizar as consequências do não pagamento, o devedor pode se sentir estimulado a aceitar a negociação.

Constitui a mora

Além das vantagens apresentadas, a entrega do documento ao devedor passa a constituir mora — ou seja, é uma prova de que ele tomou conhecimento do débito e de que entende os juros e multas aplicados em decorrência do atraso.

A notificação extrajudicial de cobrança é uma modalidade muito útil para as empresas. Diante dos prejuízos causados pelo atraso das parcelas, é importante agir de maneira estratégica e apostar em meios eficientes e baratos para recuperar o capital.

O ideal é que, antes de um processo judicial, a instituição tente uma negociação amigável. Em muitos casos, essa simples ação é suficiente para solucionar o problema.

Como entrar em contato com o cliente?

Conforme visto, para enviar uma notificação extrajudicial, é necessário ter em mãos dados pessoais e o endereço completo de seu cliente.

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