Saber como funciona a prescrição na cobrança de dívidas e fazer a gestão eficiente desse processo, é fundamental para a recuperação correta dos valores devidos pelos clientes, especialmente em razão dos altos índices de inadimplência no Brasil.
Este é um assunto que pode gerar muitas confusões devido aos diferentes prazos que variam conforme o tipo de dívida contraída. Além disso, a expressão popular “caducar” utilizada para se referir a uma dívida que não pode mais ser cobrada não é tão verdadeira assim.
Por isso, conhecer os direitos do devedor e do credor são extremamente importantes para uma boa administração das contas a receber de uma empresa e para a observância das legislações que regulamentam este tema.
Neste artigo, exploraremos o que é a prescrição na cobrança de dívidas, quais são os prazos envolvidos neste processo, além dos detalhes das situações que interrompem a prescrição. Assim, você saberá como desenvolver uma boa estratégia para evitar a expiração de prazos para cobrança judicial das dívidas e obter sucesso na recuperação dos valores em que é credor.
O que é a prescrição de dívidas
A prescrição de dívidas é um termo jurídico que possui como objetivo estabelecer o prazo máximo que um credor poderá recorrer judicialmente ao recebimento de uma dívida pelo seu credor.
Esta é, sobretudo, uma medida de proteção aos devedores que ficam impedidos de serem eternamente ameaçados de ações judiciais ou negativações e protestos pelo credor.
A regra da prescrição é que percorrido o prazo máximo estipulado pela lei, a dívida se torna inexigível, ou seja, além do credor não poder mais acionar a justiça para reaver o valor, ele também não poderá mais manter a dívida do devedor inscrita nos órgãos de proteção ao crédito e caso a dívida esteja negativada, o credor deverá retirá-la.
Mas aposto que você está se perguntando: se uma dívida está prescrita, eu nunca mais posso cobrá-la?
Bom, dívida prescrita não significa dívida esquecida ou extinta! Além disso, não é porque a dívida prescreveu que o credor não tem mais o direito à cobrança destes valores.
Por isso, mesmo que o credor não possa cobrar a dívida judicialmente e deverá retirá-la do cadastro de inadimplentes, ele ainda poderá cobrar o devedor por meios extrajudiciais e administrativos, a fim de negociar e quitar finalmente o débito.
Palavra da especialista: “Para devedores com mais de cinco anos de atraso, precisamos resgatar o interesse deles em pagar, mostrando os prejuízos que ainda estão sofrendo e os benefícios de quitar a dívida. Precisamos estabelecer metas de recebimento e não apenas de fechamento de acordos. Devemos aplicar técnicas que gerem comprometimento do devedor com o pagamento.” Herika Paschoal é advogada com mais de 17 anos de experiência em Negociação Extrajudicial de Dívidas. Atualmente é Diretora Comercial do Clube de Negociadores. Fonte: Webinar – Negociação Persuasiva de Dívidas.
Quais são os prazos de prescrição de dívidas?
Os prazos prescricionais de dívida variam conforme o tipo de dívida, variando geralmente entre 3 e 5 anos.
As dívidas mais comuns, como dívidas de cartão de crédito, financiamento, dívidas firmadas por contrato público ou particular prescrevem em 5 anos, assim como dívidas de honorários de profissionais liberais.
Para que você saiba exatamente o prazo prescricional da sua dívida, consulte o Art. 205 e 206 do Código Civil Brasileiro ou a legislação específica do seu tipo de débito.
Saiba que a regra geral é que o prazo prescricional será sempre contado a partir do vencimento da dívida, mas pode haver lei específica que poderá ter outra forma de contagem do prazo.
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Quais são as implicações legais para credores e devedores?
De maneira prática, a prescrição da dívida para os credores significará a perda do direito de buscar judicialmente o pagamento da dívida, o que significa que, a depender do valor, o credor terá prejuízos financeiros consideráveis.
Assim, é extremamente importante que o credor se atente ao prazo prescricional das dívidas contraídas pelos seus devedores para tomar medidas de recebimento dos valores a tempo e proteja seus interesses financeiros.
Já no caso dos devedores, a prescrição resultará na impossibilidade de ser cobrado judicialmente dos valores devidos, assim como, de ter o seu nome restrito nos órgãos de proteção ao crédito.
Em linhas gerais, o devedor não será mais obrigado a pagar a dívida e caso haja a tentativa de cobrança judicial pelo credor, esta conduta será possivelmente considerada ilegal.
O que interrompe a prescrição de dívidas?
Nos tópicos anteriores falamos sobre o tempo para uma dívida ser prescrita, mas você sabia que existem causas de interrupção da prescrição?
Interromper a prescrição significa pausar a contagem dos prazos prescricionais e acontecem quando ocorre alguma das situações descritas no Art. 202 do Código Civil, como é o caso, por exemplo, do ingresso pelo credor de uma ação judicial de cobrança para reaver os valores de uma dívida, interrompendo a contagem do prazo de prescrição a partir da data de entrada deste processo.
Importante que tanto o credor, como o devedor saibam que tal interrupção ocorrerá apenas uma vez e deverá respeitar as causas previstas na legislação anteriormente citada.
Palavra da especialista: “Entender quem é o cliente, suas referências, histórico de pagamento e capacidade de pagamento é crucial para a gestão de cobrança. A cobrança preventiva é menos custosa do que a correção posterior. Invista em processos que ajudem a prevenir a inadimplência.” Fernanda Costa – especialista em Gestão de Contas a Receber com mais de 17 anos de experiência, possui MBA em Gestão Financeira e desenvolveu o inovador Método Vem Receber. Fonte: Videocast – Gestão de Cobrança: uma ferramenta estratégica.
Quando a cobrança judicial se torna necessária?
A tentativa de cobrança da dívida de maneira amigável é sempre o melhor e mais barato caminho a ser seguido pelo credor e pelo devedor.
Existem muitas técnicas atualmente utilizadas para uma cobrança extrajudicial fluida e eficiente, em que as partes consigam em conjunto encontrar a melhor solução para a quitação de dívidas, evitando transtorno maiores para o devedor e barateando os custos de recebimento de valores pelo credor.
No entanto, muitas vezes as partes não conseguem chegar a uma solução amigável, seja porque o devedor se recusa a pagar sua dívida ou porque descumpre todos os acordos de pagamentos. Essa é a hora de tomar providências mais sérias e eficazes para fazer o devedor realizar o cumprimento de suas obrigações.
Realizar negativações e protestar a dívida do devedor são opções muito eficientes de recebimento de valores inadimplidos, mas se o intuito é não deixar que a dívida prescreva, perdendo simplesmente o direito de cobrar judicialmente estes valores.
Então a melhor medida será ingressar com um processo judicial buscando uma decisão que obrigue o devedor a pagar a sua dívida, sob graves penas à vida financeira, como busca e apreensão de bens, bloqueio de contas correntes e poupanças, por exemplo.
Mas esta deve ser uma das últimas opções do credor, por ser um dos recursos mais caros e gravosos para a relação entre as partes, que além da significativa demora para o dinheiro efetivamente voltar para a conta do credor, ainda é possível que o devedor não tenha recursos financeiros para quitar a dívida, ficando o credor sem receber os valores que lhe são devidos.
Estratégias para empresas evitarem a prescrição na cobrança de dívidas
Agora você já sabe o que é, como funciona e quais os prazos da prescrição de dívidas, além do esforço e custo necessário para evitar tais prescrições.
A grande verdade é que as empresas que concedem crédito devem lançar mão de todas as ferramentas necessárias e mais baratas para evitar que a prescrição na cobrança de dívidas ocorra e impacte seu fluxo de caixa e planejamento financeiro.
Assim, a adoção de estratégias de gestão financeira pode ser a chave de ouro para a saúde financeira das empresas credores, como, por exemplo:
- Gestão de prazos da carteira de cobrança: Manter registros precisos dos vencimentos das dívidas e do prazo de prescrição é imprescindível para a empresa tomar as providências necessárias antes que a prescrição ocorra;
- Negociação e acordos de dívidas: construir procedimentos de resolução amigável com os devedores pode fortalecer os laços comerciais entre a empresa e seu cliente, além de contribuir para a quitação integral das dívidas.
- Cobrança preventiva: implementar políticas de cobrança preventiva, com notificações regulares sobre os prazos de pagamento, contatos para negociação dos valores ajudará a manter o relacionamento com o devedor e evitar a inadimplência de suas dívidas.
- Régua automatizada de cobrança: os sistemas de gestão de dívidas e de acionamentos automatizados de devedores podem alavancar os resultados financeiros da sua empresa, evitando desgastes operacionais e financeiros por despender ainda mais dinheiro para tentativas incertas de recebimento.
- Monitoramento constante de resultados e processos: acompanhar o fluxo financeiro e medir as estratégias utilizadas para recebimento dos valores são um forte direcionador de sucesso das empresas que concedem crédito, impedindo a perda considerável de receita, em razão da prescrição da dívida.
Está interessado em acompanhar de perto a sua operação de cobrança, tendo controle total de todas as dívidas que estão inadimplentes em sua empresa, tendo formas fáceis, eficazes e automatizadas de acionamento dos devedores e tendo clareza das dívidas antigas que estão perto de prescrever?
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