Quando pode existir a quebra do contrato de aluguel por problemas no imóvel?

Quando pode existir a quebra do contrato de aluguel por problemas no imóvel?

Apesar de ser uma boa oportunidade de lucro para corretores e imobiliárias, a locação é um tipo de negociação que pode gerar muitas dúvidas. Casos como, por exemplo, a quebra do contrato de aluguel por problemas no imóvel, são um dos que mais dividem opiniões e acabam gerando problemas para o intermediador responsável. Para ajudar você a resolver esse tipo de situação, separamos a seguir quais os casos em que a quebra de contrato é permitida e seu embasamento na Lei do Inquilinato.

Quando pode existir a quebra do contrato de aluguel por problemas no imóvel?

Para entender quais os casos em que pode existir a quebra do contrato de aluguel por problemas no imóvel, sem o pagamento de multa, é preciso analisar a situação do ponto de vista do locador e do locatário. Isso porque, segundo a Lei do Inquilinato, podem existir situações em que o próprio contrato de locação é o responsável por determinar se determinada atitude permite a rescisão antecipada do contrato ou não.

A seguir, separamos duas situações em que a quebra do contrato de aluguel por problemas no imóvel pode acontecer. Confira!

Imóveis com danos prévios não comunicados

Imagine que você acabou de alugar uma casa e na vistoria do imóvel nenhum tipo de dano estrutural foi identificado pelo proprietário. Na primeira chuva forte, um pedaço interno do teto cede e você precisa chamar alguém para consertá-lo. Ao procurar um especialista, ele afirma que aquele dano já estava na estrutura e que agora está apresentando sinais mais aparentes. O que você faria? 😮

São situações assim que vão de encontro direto com o artigo 22, inciso IV, que diz que o locador precisa “responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação”. Isso significa que, ao alugar um imóvel com danos estruturais ou qualquer tipo de defeito que possa prejudicar a chance de habitação e não deixar tais problemas claros, o locador está agindo de má fé. esse comportamento faz com que exista a necessidade de um acordo ou até mesmo a quebra do contrato de locação.

Danificação do imóvel pelo inquilino

Além da proteção, a Lei do Inquilinato deixa claro que é dever do inquilino manter o imóvel em condições de uso, tal como o encontrou. Além dessa previsão, existe também a possibilidade de inclusão de uma cláusula contratual que determine a punição nos casos em que o imóvel seja danificado ou tenha sua integridade prejudicada de alguma forma.

Os casos de imóveis danificados acontecem, em muitos casos, quando o inquilino já está em atraso ou até mesmo quando a locação é feita para um grupo muito grande de pessoas e que não possuem algum tipo de supervisão. Quando é uma sansão prévia para este tipo de caso, o locador possui o direito de solicitar o pagamento dos danos e até mesmo solicitar a quebra de contrato. Para o segundo caso, é necessário que exista uma vistoria técnica e, na sequência, um comunicado extra judicial.

É importante lembrar que, ainda que todos esses procedimentos sejam cumpridos, o inquilino terá, na maioria dos casos, um prazo de 30 dias para desocupar o imóvel.

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Como evitar a quebra do contrato de aluguel por problemas no imóvel?

Se você é corretor imobiliário e precisa lidar com a locação de imóveis, é importante ficar atento no momento das vistorias e, se possível, ter como parceiro um profissional de construção ou engenharia. Esse tipo de reforço não é necessário em todos os casos, mas é sempre bom quando se trata de um imóvel mais antigo ou que possa ter sofrido algum tipo de dano estrutural.

Outro ponto muito importante é manter um relacionamento com sua carteira de clientes. Saber como está a situação do imóvel, se tudo corre bem e quais as mudanças que alguma das partes precisa, é um bom começo para evitar a quebra de contrato.

Gostaria de mais dicas para prevenir a quebra do contrato de aluguel?

Agora que você já sabe em quais casos pode existir a quebra contratual por problemas no imóvel, que tal ler mais sobre como reter clientes e obter mais renovações de contrato? Leia aqui nossas dicas para fidelizar seus clientes 😀

Separamos também um vídeo em que falamos um pouco mais sobre Prazos de Locação Residencial dentro da Lei do Inquilinato. Assista abaixo e entenda mais.

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