A sua empresa já teve que ajuizar uma ação de cobrança? Mesmo que a resposta seja negativa, é de conhecimento comum o quão demorado e custoso é enfrentar uma ação judicial de cobrança.
Esse tema ainda causa insegurança e dúvidas, por isso, elaboramos este artigo para que você entenda melhor o que é e como funciona na prática a ação de cobrança.
O que é uma ação de cobrança?
Em termos gerais, a ação de cobrança é um instrumento judicial para cobrar uma dívida de alguém. Existindo uma dívida vencida, o credor pode fazer uso da ação de cobrança para forçar o devedor a cumprir com o acordado.
Trata-se de uma ação específica, prevista no Código de Processo Civil, que corre pelo procedimento comum. Isso significa que se trata de uma ação longa, com ampla defesa e produção de provas.
Pode-se afirmar que se trata da última opção ao credor, geralmente usada quando existem poucas provas documentais da dívida, uma vez que outros meios mais eficazes de cobrança podem ser utilizados.
Mas é importante deixar claro que sempre há a possibilidade de se propor uma ação de cobrança de dívida em havendo uma dívida vencida. Mesmo que existam outras vias mais rápidas, como administrativamente, a ação de cobrança ainda é uma opção de reaver o dinheiro.
Quando cabe ação de cobrança?
A lei não prevê exatamente uma lista de situações de quando cabe ação de cobrança. Entretanto, alguns artigos mencionam a ação de cobrança e, analisando-os, é possível concluir certas situações nas quais são cabíveis ações de cobrança.
Fato é que a ação de cobrança sempre vai ser uma opção para quem não possui um documento que comprove a existência de uma dívida. Chamamos tais documentos de títulos executivos, que podem ser judiciais e extrajudiciais.
Título executivo extrajudicial é um documento que declara uma dívida e que não foi produzido por uma decisão do Poder Judiciário. Alguns exemplos são: cheque, nota promissória e duplicata. O judicial é o reconhecimento da dívida por meio de um processo, ou seja, uma sentença.
Quando o credor possui um título executivo não precisa entrar com uma ação de cobrança, afinal, já existe um documento que comprove a existência de uma dívida.
Quais os tipos de ações de cobrança?
A ação de cobrança pode ser tanto judicial como extrajudicial. Na extrajudicial o acordo é feito entre devedor e credor, sem a interferência do Poder Judiciário.
Caso a conciliação amigável não dê certo, é preciso que o Poder Judiciário seja acionado e, nesse caso, estamos diante de uma ação de cobrança judicial.
Na via judicial, existe a ação de execução, a ação monitória e a ação de cobrança.
A ação de execução ocorre quando o credor já tem um título executivo, ou seja, documento que comprova a dívida. O artigo 784 do Código de Processo Civil fala quais são os títulos executivos extrajudiciais.
Já na ação monitória, existe um documento que comprove a dívida, mas ele não é um título executivo, por exemplo, um contrato devidamente assinado.
A ação de cobrança comum é aquela destinada ao credor que não possui qualquer documento formal que demonstre a dívida. O objetivo é reconhecer a obrigação que alguém tem de fazer algo e, para isso, podem ser usados vários meios de prova, como mensagens e depoimentos de testemunhas.
Como entrar com uma ação de cobrança de dívida?
Mas, afinal, o que é ajuizar uma ação de cobrança?
Ajuizar uma ação de cobrança é propor, ao Poder Judiciário, a análise dos fatos, documentos, depoimentos e demais provas existentes para, ao fim, concluir sobre a existência de uma dívida.
Para tanto, é fundamental contar com a assistência de um advogado, que irá analisar, antecipadamente, o ocorrido e as provas que podem ser produzidas.
Somente o advogado poderá aconselhar qual a melhor atitude a ser tomada no caso concreto. Ou seja, por mais que existam modelos de ação disponíveis, é essencial não abrir mão de assistência jurídica especializada.
Quais os documentos necessários para cobrar uma dívida judicialmente?
Além dos documentos pessoais da pessoa que ajuíza a ação e procuração dando poderes ao advogado, é preciso apresentar ao juízo todos os documentos capazes de comprovar a dívida.
Cópias de e-mails, contratos assinados, títulos executivos, enfim, é imprescindível apresentar todos os documentos que comprovem a dívida.
Qual a diferença entre Ação de Cobrança e Ação de Execução?
Na ação de cobrança ainda não se pode afirmar que existe uma dívida. Quando não há um documento que comprove a dívida, a ação de cobrança poderá demonstrar, por meio de outras provas, aquela relação devedor/credor.
Já a ação de execução se dá quando a dívida é certa, ou seja, já existe um documento que ateste que alguém deve algo a outra pessoa. É o caminho quando da existência de um cheque e de uma nota promissória, por exemplo.
A ação de cobrança prescreve?
Prescrição é a perda do direito de ação. Isso significa que a pessoa ainda pode ter o direito, porém, perdeu a chance de exercê-lo por meio do ajuizamento de uma ação.
Na ação de cobrança a prescrição é um fator de atenção. O valor devido continua existindo, porém não mais pode ser cobrado: isso é a prescrição na ação de cobrança
O artigo 205 do Código Civil traz os prazos de prescrição a depender do tipo de dívida. De forma geral, a prescrição é de 5 anos, mas, caso o documento não faça menção, é de 10 anos. Ainda, a prescrição é de 1 ano para estabelecimentos de hospedagem e de 3 anos para cobrança de aluguéis.
Melhores práticas de cobrança para sua empresa
Com tantos detalhes, ficou claro como é importante manter uma boa estratégia de cobranças na sua empresa. A ação judicial de cobrança não precisa e não deve ser a sua primeira opção.
Boas práticas de cobrança ajudam a diminuir custos e manter um bom relacionamento com o cliente.
Para isso, é interessante elaborar uma régua de cobrança, ou seja, um roteiro que instrui a equipe de qual maneira fazer a cobrança sistematicamente. Isso inclui, por exemplo, o envio automatizado de lembretes de datas de vencimento.
Outra opção de boa prática de cobrança é ter uma política de crédito, que é um conjunto de análises da empresa que leva a aceitar ou não alguém como cliente.
A cobrança amigável também melhora os resultados da empresa, uma vez que as chances de pagamento da dívida, caso haja uma abordagem humanizada, aumentam significativamente. Sem contar que o consumidor pode fazer novos bons negócios.
O setor de cobranças da sua empresa ainda enfrenta dificuldades? Sugerimos o Guia completo sobre como fazer cobrança como inspiração para aplicação de novas práticas no seu negócio.
