A cobrança extrajudicial de dívida prescrita é um tema que sempre gerou debates no âmbito jurídico e financeiro.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova perspectiva sobre o assunto, ao decidir que dívidas prescritas não podem ser cobradas extrajudicialmente.
Essa decisão, tomada no julgamento do REsp n. 2.088.100/SP, representa uma mudança no entendimento jurídico e impacta as atividades de recuperação de crédito.
Neste artigo, vamos explorar o que é a prescrição de uma dívida, como ela afeta a cobrança, e quais são as principais mudanças trazidas pela decisão do STJ.
Também, discutiremos os desafios enfrentados nas atividades de cobrança antes da prescrição e como estruturar abordagens para evitar perdas.
O que é a prescrição de uma dívida e como ela afeta a cobrança?
A prescrição é um conceito jurídico que define o prazo máximo para que um credor possa exigir judicialmente o pagamento de uma dívida.
No Brasil, o Código Civil estabelece que, após cinco anos do vencimento, a dívida prescreve, ou seja, o credor perde o direito de cobrar judicialmente o valor devido.
No entanto, é importante destacar que a prescrição não extingue a dívida em si, mas apenas a possibilidade de cobrá-la por meio da Justiça.
A prescrição afeta diretamente a cobrança, pois, uma vez que o prazo prescricional é atingido, o credor não pode mais recorrer ao Judiciário. Em outras palavras, após cinco anos, a dívida se torna inexigível judicialmente, mas ainda poderia ser cobrada de forma extrajudicial.
No entanto, com a recente decisão do STJ, essa possibilidade de cobrança extrajudicial também foi questionada.
O que muda com a decisão do STJ sobre cobrança extrajudicial de dívida prescrita?
A decisão do STJ no julgamento do REsp n. 2.088.100/SP trouxe uma mudança no entendimento sobre a cobrança de dívidas prescritas.
O Tribunal decidiu que a prescrição atinge não apenas a cobrança judicial, mas também a extrajudicial. Isso significa que, uma vez prescrita, a dívida não pode mais ser cobrada por meio de telefonemas, e-mails, mensageria (SMS e WhatsApp) ou mesmo pela inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.
A Ministra relatora, Nancy Andrighi, destacou que a prescrição extingue a pretensão do credor, ou seja, o poder de exigir o cumprimento da obrigação, seja judicial ou extrajudicialmente.
Com isso, o STJ estabeleceu que a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas é ilegal. Afinal, configura uma forma de exercício da pretensão que já foi extinta pela prescrição.
Essa decisão representa uma mudança de entendimento em relação a precedentes. Anteriormente, o STJ havia considerada legítima a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas.
Agora, o Tribunal entende que a prescrição atinge tanto a via judicial quanto a extrajudicial, o que impacta cobrança.
Principais desafios na cobrança de dívidas antes da prescrição
A cobrança de dívidas antes da prescrição é um desafio, especialmente para empresas que lidam com grandes volumes de títulos. Um dos principais desafios é identificar e agir rapidamente o quanto antes de ocorrer a prescrição..
Como o prazo prescricional é de cinco anos, muitas vezes os credores deixam de cobrar dívidas antigas, acreditando que ainda há tempo para recuperar os valores.
Com isso, um outro desafio que surge é a dificuldade de localização dos devedores. Com o passar do tempo, muitos devedores mudam de endereço, telefone ou até mesmo de nome, o que torna a cobrança mais complexa.
Além disso, falta de documentação completa sobre a dívida pode dificultar a comprovação da existência do débito, especialmente em casos de dívidas antigas.
A decisão do STJ sobre a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas também traz novos desafios para as empresas nesse sentido.
Agora, além de lidar com a prescrição judicial, as empresas precisam estar atentas para não praticar cobranças extrajudiciais. Isso exige uma revisão das práticas de cobrança e a adoção de estratégias mais eficazes para recuperar créditos antes da prescrição.
Como estruturar uma abordagem eficaz para evitar perdas com dívidas prescritas?
Para evitar perdas com dívidas prescritas, as empresas precisam adotar uma abordagem proativa e estratégica na gestão de crédito.
O primeiro passo é monitorar constantemente o prazo prescricional das dívidas, identificando aquelas que estão próximas de prescrever. Isso pode ser feito por meio de sistemas de gestão de cobrança..
Outra estratégia importante é estabelecer uma comunicação eficaz com os seus clientes antes, na data e após os vencimentos. Enviar notificações formais e manter um diálogo constante pode facilitar a negociação em caso de longos atrasos.
Também, é fundamental manter uma documentação completa sobre todas as dívidas, incluindo contratos, comprovantes de entrega e registros de comunicação com o devedor.
A negociação extrajudicial também é uma alternativa viável para recuperar créditos antes da prescrição.
Oferecer condições de pagamento atrativas, como descontos ou parcelamentos, pode incentivar o devedor a quitar a dívida. No entanto, é importante que essas negociações sejam feitas de forma respeitosa e dentro dos limites legais, evitando práticas abusivas ou coercitivas.
Por fim, as empresas podem considerar a cessão de crédito como uma opção para recuperar valores de dívidas antigas. Nesse caso, a dívida é vendida a um terceiro interessado, que assume a responsabilidade pela cobrança. Embora o valor recebido seja inferior ao original, essa estratégia pode ajudar a reduzir perdas financeiras.
Assertiva Dossiê: como antecipar a recuperação de crédito e reduzir riscos
Entre as estratégias de cobrança para evitar a prescrição está a penhora de bens. Esse é um meio de antecipar a recuperação de crédito e reduzir riscos financeiros.
Nesse sentido, um importante aliado de advogados e de profissionais da área de cobrança é o Assertiva Dossiê. Com base em dados atualizados e de múltiplas fontes públicas e privadas, é possível fazer verificações patrimoniais e a fim de identificar bens passíveis de penhora que possam ser utilizados no processo de negociação da dívida.
Com isso, o credor é capaz de identificar dívidas que estão próximas de prescrever e agir de forma proativa para recuperar os valores antes que se tornem inexigíveis.
Uma das principais vantagens da Assertiva Dossiê é a integração com sistemas de gestão de cobrança, que permite o acompanhamento da evolução da faixa de atraso dos débitos e assim tomar medidas sobre os casos críticos.
Como empresas podem se adaptar às mudanças e melhorar sua gestão de crédito
A decisão do STJ sobre a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas trouxe mudanças significativas para as atividades de cobrança.
Agora, mais do que nunca, é fundamental que as empresas adotem estratégias proativas para evitar perdas financeiras e garantir a conformidade com a legislação.
Dessa maneira, algumas das medidas que podem ser tomadas são o acompanhamento do prazo prescricional e a adoção de uma comunicação eficaz com clientes. Além disso, é importante buscar vias alternativas, como a penhora de bens para antecipar a recuperação de crédito.
Também, soluções como a Assertiva Dossiê oferecem tecnologia e informações estratégicas para auxiliar nesse processo.
Ao se adaptar às mudanças trazidas pelo STJ e investir em uma antecipação da cobrança, as empresas não só reduzem perdas financeiras, mas também fortalecem sua reputação no mercado.
Em resumo, a recuperação de crédito é um desafio constante, contudo, com as estratégias certas, é possível transformar esse desafio em crescimento e estabilidade. Faça uma demonstração gratuita da Assertiva Dossiê.
