A gestão e administração financeira é um desafio contínuo para muitos indivíduos e também para as empresas, como mostra a reportagem da Agência Brasil numa pesquisa sobre a inadimplência brasileira.
Com isso, momentos de crise financeira ou gastos imprevistos que acontecem no dia a dia, a capacidade para honrar com todos os compromissos financeiros podem ficar comprometida em alguns momentos e lançar mão de mecanismos que facilitem a cobrança de inadimplentes e o respectivo pagamento, como o termo de acordo de parcelamento de dívida, é um meio de evitar consequências negativas, como a negativação do nome ou a perda de crédito no mercado.
O acordo de parcelamento de dívida, formalizado por um termo, é uma maneira eficaz que possibilita a reorganização financeira do devedor, dando a segurança ao credor que este receberá o valor devido, mesmo que de forma diluída.
Neste artigo, exploraremos com profundidade o significado e as implicações do termo de parcelamento da dívida, além das melhores práticas de mercado relacionadas ao termo de acordo de parcelamento de dívida e como estruturar o melhor modelo para o seu negócio.
O que é um termo de acordo de parcelamento de dívida?
O termo de acordo de parcelamento de dívida nada mais é que um documento que formaliza e estabelece as condições da negociação de uma dívida que será paga de maneira parcelada.
Esta é uma alternativa amigável de cobrança de inadimplentes e proporciona ao devedor uma oportunidade de quitar a sua dívida sem passar pelos transtornos originados da negativação de seu nome, da cobrança judicial que tende a ser muito mais custosa e dos prejuízos causados pela perda de relacionamento creditício no mercado. Em contrapartida, esta também é uma ótima forma que o credor possui de assegurar que receberá o valor devido.
O termo de acordo pode ser feito tanto entre empresas quanto entre pessoas físicas, sendo um documento extremamente fácil de prever as diferentes situações financeiras, formas de pagamento e outros acordos feitos entre as partes. O importante é que neste processo formal, que possui força de contrato, todas partes se tornam vinculadas às obrigações constantes neste documento.
Quais são as implicações legais de um termo de acordo de parcelamento de dívida?
Você já sabe que o termo de acordo de parcelamento de dívida tem caráter contratual, ou seja, todos os envolvidos no documento se tornam obrigados a respeitar o que nele ficou estabelecido.
Em caso de inadimplemento de alguma das partes, aquele que foi prejudicado poderá buscar a execução judicial do contrato, resultando em sanções mais severas, além de multas, juros de mora, penhora de bens e outras formas de execução forçada da dívida.
Além disso, apesar de o acordo de dívida ser também utilizado como uma maneira de evitar a inscrição da dívida em órgãos de proteção ao crédito, caso haja o descumprimento do acordo, o credor poderá negativar o nome do devedor e adotar todas as medidas cabíveis e que são de seu pleno direito.
Como posso garantir que um termo de acordo de parcelamento de dívida seja justo para ambas as partes?
Estabelecer um termo de acordo de parcelamento de dívida justo significa que as partes trabalharão com total transparência e equilíbrio no estabelecimento das condições. Assim, alguns aspectos deverão ser observados:
Clareza nas cláusulas: o documento deve ser escrito de maneira clara e objetiva, evitando quaisquer tipos de ambiguidades ou dupla interpretação.
Equilíbrio nas condições: as condições combinadas entre as partes devem ser possíveis de serem cumpridas pelo devedor, desde que o credor concorde. Assim, buscar o ponto de equilíbrio entre a capacidade de pagamento e a necessidade de recebimento do credor é essencial para a eficácia do acordo.
Garantias: como forma de proteção do credor, o termo de acordo pode incluir garantias, como a penhora de bens ou a fiança de um terceiro. Essas garantias asseguram que, em caso de inadimplência, o credor terá meios de retomar o valor devido.
Assessoramento jurídico: a revisão ou escrita do termo de acordo deve contar com o apoio de advogados especializados no tema, o que evitará cláusulas abusivas e garantir que o documento esteja em conformidade com a lei de cobrança e demais legislações vigentes.
O que acontece se um termo de acordo de parcelamento de dívida for quebrado?
Quando uma das partes quebra uma obrigação constante no termo de acordo, poderão ocorrer penalidades e consequências de diferentes severidades.Para o devedor, o descumprimento poderá resultar em:
Perda de benefícios acordados: o termo de acordo é, na maioria das vezes, uma forma flexível de honrar compromissos financeiros, prevendo condições especiais, como redução de juros ou eliminação de multas. Ao descumprir com o acordo, certamente o devedor perderá os benefícios e terá que pagar a dívida nas suas condições originais e menos vantajosas.
Execução judicial: a partir do descumprimento, o credor tem o direito de acionar judicialmente o devedor, forçando o bloqueio de contas bancárias, entre outros.
Negativação do nome: com a dívida inadimplida e também, com o descumprimento do acordo, o credor poderá negativar o nome do devedor em serviços de proteção ao crédito, dificultando seu acesso a novas linhas de crédito e prejudicando a sua reputação no mercado.
Multas e juros: o termo de acordo pode prever a aplicação de multas e juros em caso de inadimplemento, o que aumenta ainda mais o valor da dívida.
Em contrapartida, se o credor descumprir os termos do acordo, o devedor também possui direitos de recorrer à justiça para exigir o cumprimento do contrato ou até mesmo a anulação do acordo, caso haja abuso por parte do credor.
Quais são os elementos de um termo de acordo de parcelamento de dívida?
Um termo de acordo de parcelamento de dívida deve conter elementos essenciais para garantir sua validade e eficácia. Sendo os principais:
- Identificação e qualificação das partes: o documento deve identificar quem são as partes envolvidas, com nome completo ou razão social, CPF/CNPJ, endereço e outros dados relevantes.
- Descrição detalhada da dívida: o acordo deve detalhar a origem da dívida, o valor total devido, e quaisquer encargos adicionais, como juros e multas.
- Condições de pagamento: este é um dos principais elementos do acordo, por isso, a descrição do número de parcelas, o valor de cada uma, as datas de vencimento e a forma de pagamento (boleto, transferência) são essenciais para o bom andamento e comprimento da negociação de dívida.
- Cláusulas de inadimplência: devem estar previstas as consequências para caso haja o descumprimento das condições pactuadas, como a aplicação de multas, juros e a possibilidade de execução judicial.
- Garantias: caso o credor exija garantias para a realização do acordo, estas devem ser detalhadas no documento, incluindo a descrição dos bens ou valores que servirão como garantia.
- Cláusulas de rescisão: as condições de rescisão do acordo também devem estar previstas no contrato, para que ao término ou desistência de alguma das partes, os critérios estejam combinados e que não haja surpresas desagradáveis para nenhum dos envolvidos.
- Assinaturas e testemunhas: o documento deve ser assinado por ambas as partes e, preferencialmente, por duas testemunhas, conferindo maior segurança e respaldo jurídico ao acordo.
Modelo de termo de acordo de parcelamento de dívida
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Pelo presente instrumento particular, de um lado [Nome do Credor], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [número], com sede/endereço em [endereço], doravante denominado simplesmente “Credor”, e, de outro lado, [Nome do Devedor], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [número], com endereço em [endereço], doravante denominado simplesmente “Devedor”, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Acordo de Parcelamento de Dívida, conforme as seguintes cláusulas e condições:
1.Do valor da dívida
O valor total da dívida é de R$ [valor], referente a [descrição da dívida].
2. Do parcelamento
O valor acima referido será pago em [número] parcelas mensais de R$ [valor da parcela], vencendo-se a primeira em [data] e as demais em iguais datas nos meses subsequentes.
3.Das condições de pagamento
As parcelas deverão ser pagas através de [forma de pagamento], sendo que o não pagamento de qualquer parcela no prazo acarretará as penalidades previstas na Cláusula 4.
4.Das penalidades por inadimplência
Em caso de inadimplência, o valor da parcela em atraso será acrescido de multa de [valor/percentual] e juros de [percentual] ao mês, além de facultar ao Credor a possibilidade de antecipar o vencimento das parcelas vincendas.
5.Das garantias
O Devedor oferece como garantia [descrição da garantia], comprometendo-se a manter os bens livres de quaisquer ônus ou gravames até o total cumprimento do presente acordo.
6.Da rescisão
Este acordo poderá ser rescindido por qualquer das partes em caso de descumprimento das cláusulas aqui estabelecidas, sem prejuízo das penalidades previstas.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
[Local], [data]
[Nome do Credor]
[Nome do Devedor]
Testemunhas
1._____________________
2._____________________
Como a tecnologia pode ajudar na cobrança e controle de parcelamento de dívidas?
A tecnologia revolucionou muitos aspectos da vida cotidiana das pessoas e empresas e vem desempenhando um papel importante na modernização dos processos de cobrança e no controle de parcelamento de dívidas, com as ferramentas de gestão eficiente e automatizada das negociações de dívida, reduzindo o tempo e os custos envolvidos na recuperação de valores, como é o caso do Assertiva Recupere.
O Assertiva Recupere proporciona às empresas que possuem carteira de cobrança de inadimplentes, o acompanhamento em tempo real de todas as etapas do processo de cobrança, desde a identificação dos devedores até a formalização dos acordos. Além disso, a plataforma facilita o alcance aos devedores, já que disponibiliza meios de comunicação integrados e automatizados.
Outra vantagem da adoção de tecnologias nas operações de cobrança é a automação das tarefas repetitivas, como o envio de lembretes de pagamento e a geração de boletos. Isso libera recursos humanos para se concentrarem em atividades mais estratégicas, como a análise de risco e a personalização das abordagens de negociação de dívida.
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