Para obter sucesso na recuperação de créditos, é imprescindível que advogado e credor produzam um bom modelo de ação de cobrança que otimize o tempo do corpo jurídico, trazendo muito mais eficiência operacional ao dia a dia da recuperação de dívidas.
Não é surpresa para nenhum brasileiro que a inadimplência no país esteja cada vez maior, dado o cenário econômico e político que enfrentamos.
Embora a maioria dos credores tentem resolver de maneira extrajudicial as questões que envolvem o pagamento de dívidas, algumas vezes não existem outras saídas, senão a busca pela via judicial visando a recuperação do crédito que se dá, particularmente, pela Ação de Cobrança.
Contudo, a grande verdade é que atualmente, na internet, existem milhares de opções de modelos de Ação de Cobrança que visam a recuperação de dívidas, seja para a cobrança de títulos firmados com pessoas físicas ou com pessoas jurídicas.
No entanto, nem sempre estes modelos disponíveis na internet são capazes de garantir a qualidade e a assertividade de argumentação necessária para que o advogado e o credor obtenham sucesso na ação de cobrança.
Além disso, é muito difícil que um modelo seja apenas para “copiar e colar”, o que significa que deverão ser realizados ajustes para que a petição seja condizente com a realidade dos fatos da relação entre o credor e o devedor.
Por isso, este artigo tem um único objetivo: apresentar um roteiro completo para formulação de uma boa peça de ação de cobrança, explicando as diferenças entre as ações de recuperação de crédito e dando segurança sobre como ajuizar uma ação que seja eficiente para o recebimento de dívidas.
O que é uma ação de cobrança?
Como diz em seu próprio nome, a ação de cobrança é o remédio jurídico utilizado para a cobrança de dívidas não pagas no prazo combinado entre credor e devedor. Em resumo, se trata da medida judicial cabível e mais efetiva para forçar o devedor a cumprir com as suas obrigações de pagamento.
Mas atente-se: esta não é a única maneira e ação para cobranças de dívidas!
Você pode estar se perguntando quais seriam as outras formas de recebimento dos créditos devidos, senão pela Ação de Cobrança, não é mesmo?
Pois bem! O ordenamento jurídico brasileiro prevê procedimentos especiais para determinados tipos de dívidas e créditos, como é o caso da Ação Monitória e da Ação de Execução, que seguem trâmites bem diferentes, se comparados com a Ação de Cobrança.
De maneira simplificada, a Ação Monitória é cabível quando o credor obtém uma prova escrita que não possui eficácia de título executivo judicial, como é o caso de cheques, notas promissórias, contratos particulares assinados por duas testemunhas, contratos registrados em cartório, sendo estes documentos chamados de títulos executivos extrajudiciais e estão previstos no Art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil.
Já a Ação de Execução é a medida judicial também promovida pelo credor de uma obrigação certa, líquida, exigível e que conta com força de título executivo, seja judicial ou extrajudicial, conforme disposto no Código de Processo Civil em seus Arts. 783 a 788.
Perceba que as ações mencionadas acima, por seguirem ritos específicos, são consideravelmente mais céleres do que propriamente a Ação de Cobrança, já que essa depende de tramitação em toda a fase de conhecimento do juiz sobre a causa, com possibilidade de produção de provas por ambas as partes, bem como, se oportuniza a defesa do devedor, normalmente sendo a via menos priorizada pelos credores, se for possível o enquadramento em um dos ritos citados anteriormente (ação monitória ou ação de execução).
Contudo, não se tratando de dívida proveniente de títulos executivos extrajudiciais ou judiciais, o caminho mais feliz para recuperação da dívida inadimplida será, de fato, a Ação de Cobrança.
Por isso, conheça abaixo o detalhamento desta ação, inclusive no que diz respeito a prazos processuais e prescricionais para que obtenha sucesso na recuperação do crédito inadimplido pelo devedor.
Quais são os principais prazos que devem ser observados para entrar com uma Ação de Cobrança?
O efetivo ajuizamento da ação é uma das últimas tarefas que o credor executará. Isto porque é imprescindível que ele se atente aos prazos prescricionais, isto é, ao período que o credor possui para pretender à ação, para entrar com a ação.
Estes prazos prescricionais, em sua esmagadora maioria, encontram-se dispostos nos Arts. 205 e 206 do Código Civil e cada direito ou matéria jurídica pretendida terá um prazo para ser respeitada.
É importante saber que, em regra, o prazo prescricional é de 10 anos. No entanto, existem muitas situações em que os prazos são diferentes, como os exemplos abaixo:
- 1 ano: Pretensão do segurado contra o segurador;
- 2 anos: Pleito de prestações de caráter alimentar;
- 3 anos: Pretensão relativa a prestações vencidas de aluguéis de prédios urbanos;
- 5 anos: Pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Por isso, os prazos prescricionais estão intimamente relacionados ao direito do credor de reaver os seus valores e, caso ultrapasse o prazo legal estipulado, correrá o grave risco de perder o direito de ação sobre aquela dívida.
Quais são os documentos necessários para ajuizamento de uma ação de cobrança?
Caminhando para a construção da peça processual de Ação de Cobrança, é importante que, em primeiro lugar, colecionemos os documentos necessários para ajuizamento da ação. São necessários os seguintes documentos e provas:
- Documentos pessoais e de identificação do credor da dívida (em casos de PF: RG, CNH, comprovante de residência ou em casos de PJ: Contrato Social da empresa, documentos dos sócios);
- Documento de representação em juízo do credor (Procuração);
- O máximo de provas e documentos que atestem a origem da dívida do devedor, o inadimplemento e as tentativas de cobranças sem sucesso;
- É interessante que se apresente no processo a memória de cálculo da dívida, já atualizada com os índices e taxas convencionadas, sendo devidamente discriminadas para melhor entendimento do juiz e auxiliares.
Com estes documentos em mãos e com o mapa bem montado sobre os acontecimentos do caso que será ajuizado, agora é hora de partirmos efetivamente para a construção do texto jurídico que será peticionado ao Tribunal de Justiça.
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Modelo de ação de cobrança
Abaixo você encontrará um modelo simples e direto de Ação de Cobrança, mas não se esqueça de substituir as informações do seu caso concreto, bem como, complementar e enriquecer com dados que tragam ainda mais robustez à sua petição inicial.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL OU JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CIDADE–ESTADO
[NOME COMPLETO DO AUTOR DA AÇÃO], (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito na cédula de RG sob nº, portador do CPF/MF nº, residente e domiciliado na Rua , n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE COBRANÇA
Em face de [NOME COMPLETO DO RÉU DA AÇÃO], nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito na cédula de RG sob nº, portador do CPF/MF nº, residente e domiciliado na Rua , n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir.
- PRELIMINARES
[Neste item, informe se existe alguma das preliminares disponíveis no Código Civil, como o pedido de Gratuidade de Justiça, por exemplo.]
- DOS FATOS
[Neste momento, relate com brevidade os fatos principais que ensejaram a Ação de Cobrança, como sugestão:]
A Autora é credora de uma quantidade no valor de R$….. (valor por extenso) que encontra-se inadimplente desde [data de vencimento da dívida] e que de maneira atualizada corresponde ao montante de R$…. (valor por extenso), como lhe faz prova através do contrato de prestação de serviços assinado pelas partes, na presença de duas testemunhas, juntamente com o extrato e nota fiscal dos serviços prestados com data de pagamento posterior (evidenciar e juntar ao processo estes documentos).
As partes, em comum acordo, taxaram o pagamento no prazo de 30 dias a partir da execução dos serviços que se deu em (data da prestação dos serviços) e, até o momento, não houve por parte do devedor o respectivo pagamento.
Realizado pelo autor todas as tentativas de cobrança extrajudicial amigável, quedou-se o Réu ao silêncio.
Desta maneira, tendo em vista o inadimplemento da obrigação e dada as tentativas infrutíferas de negociação extrajudicial, não restou ao Autor outro meio, senão a busca pela tutela judicial para obter o que lhe é de direito.
- DO DIREITO
Como prevê a máxima do direito pacta sunt servanda, o contrato assinado pelas partes faz lei entre elas, gerando obrigações posteriores e contínuas.
O que se vê em tela é inadimplemento contratual pelo Réu, ressurgindo o direito do Autor de exigir do Réu o cumprimento de sua obrigação previamente estabelecida.
Importante ressaltar que além dos danos causados ao Autor, em razão da inadimplência da Ré, o caso agrava-se pela enriquecimento ilícito da Requerida, uma vez que recebeu o serviço prestado e por nada pagou, o que resulta no enriquecimento sem causa.
A legislação ainda se encontra ao lado do Autor, senão vejamos o Código Civil:
Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Desta maneira, tendo em vista o Art. 927 do Código Civil, a Requerente pugna pela condenação da Ré ao pagamento dos valores acordados com a Autora, conforme constante em contrato de prestação de serviços e nota fiscal somando a quantia de R$……. (valor por extenso).
- DOS PEDIDOS
A partir de todo o exposto, requer o Autor:
- Que este juízo receba e processo esta peça processual;
- A citação do Réu para, querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia;
- Que a presente Ação seja julgada total procedente, com a condenação da Requerida no importe de R$…. (valor por extenso), incluindo juros e correção monetária;
- Que o Réu seja condenado ao pagamento de todas as custas e despesas processuais oriundos da Presente, com a respectiva condenação aos honorários advocatícios a ser fixado por este juízo;
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$…. (valor por extenso)
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Cidade/UF, data por extenso.
Advogado
OAB/UF
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